Agravo em Recurso Especial 0800001-09.2022.9.26.0030 - TJMSP | JusConsulta

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0800001-09.2022.9.26.0030

Agravo Em Recurso EspecialCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

AGILVAN FORNAZARI

CPF 246.***.***-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 058288/2024-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

12/04/2024, 12:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

11/04/2024, 19:53

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Transitado em Julgado em 03/04/2024

11/04/2024, 19:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 214962/2024

20/03/2024, 06:11

Protocolizada Petição 214962/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2024

20/03/2024, 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2024

19/03/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/03/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2024

15/03/2024, 23:20

Não conhecido o recurso de AGILVAN FORNAZARI

15/03/2024, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/03/2024, 09:39

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/03/2024, 09:00

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais SPCOR.

21/02/2024, 19:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

21/02/2024, 18:46

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