Ação Rescisória 0900079-04.2022.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Ação RescisóriaPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Avivaldi Nogueira Junior

Processos relacionados

3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 18:32

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 16:40

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17/02/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ALAN BARBOSA DA ROCHA ADVOGADO do(a) AUTOR: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A ADVOGADO do(a) AUTOR: WEVERSON FABREGA DOS SANTOS - SP234064-A RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) RÉU: MARCELO FELIPE DA COSTA - SP300634-A ADVOGADO do(a) RÉU: ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO - SP479577-A ADVOGADO do(a) RÉU: MARCELO FELIPE DA COSTA - SP300634-A Relator: Avivaldi Nogueira Junior Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Supremo Tribunal Federal, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AÇÃO RESCISÓRIA (47) nº 0900079-04.2022.9.26.0000 Assunto: [Assistência Judiciária Gratuita, Perda da Graduação das Praças, Ação Rescisória]

17/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

15/02/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:41

Recebidos os autos

13/02/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

05/07/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:01

Expedição de Ofício.

29/06/2023, 17:27

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 11:52

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2023, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2023, 11:57

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•20/04/2023, 12:31

Cópia

•21/11/2022, 13:45

Certidão de Publicação

•21/11/2022, 13:45

Acórdão

•05/09/2022, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2022, 08:50

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2022, 07:15

Documentos Diversos

•21/03/2022, 17:29

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