Apelação / Remessa Necessária 0800009-55.2018.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fernando Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Cumprimento de sentença · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA PEREIRA COVALE

OAB/SP 302427·CPF·Representa: Autor

DEU FREITAS DE ANDRADE

OAB/SP 111085·CPF·Representa: Réu

AMERICO GATTI NETO

OAB/SP 109088·CPF·Representa: Réu

JACKSON RIOS OLIVEIRA

OAB/SP 324423·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ELIAS BARBOSA MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2019, 13:04

Transitado em Julgado em 1 de Abril de 2019

17/05/2019, 18:15

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/05/2019, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 18:15

Juntada de certidão

29/03/2019, 15:10

Juntada de Petição de petição

24/03/2019, 10:26

Juntada de certidão

17/12/2018, 12:15

Juntada de certidão

17/12/2018, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2018, 11:17

Conhecido o recurso de parte e não-provido

14/12/2018, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 14:50

Conclusos para despacho

14/12/2018, 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2018, 15:17

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

23/11/2018, 12:43

juntada de

21/11/2018, 15:53

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

23/05/2019, 13:04

Transitado em Julgado em 1 de Abril de 2019

17/05/2019, 18:15

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/05/2019, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 18:15

Juntada de certidão

29/03/2019, 15:10

Documentos

Decisão

•14/12/2018, 14:34

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•23/11/2018, 12:43

Juntada de Petição de petição

24/03/2019, 10:26

Juntada de certidão

17/12/2018, 12:15

Juntada de certidão

17/12/2018, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2018, 11:17

Conhecido o recurso de parte e não-provido

14/12/2018, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 14:50

Conclusos para despacho

14/12/2018, 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2018, 15:17

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

23/11/2018, 12:43

juntada de

21/11/2018, 15:53

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/10/2018, 10:40

Expedição de Certidão de publicação DJME.

31/10/2018, 10:39

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/10/2018, 16:43

Julgamento

30/10/2018, 16:37

Expedição de Certidão de publicação DJME.

19/10/2018, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 13:45

Incluído em pauta para 30/10/2018 13:30:00 Sessão Ordinária da 1ª Câmara.

19/10/2018, 12:18

Juntada de certidão

19/10/2018, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 18:08

Juntada de relatório

11/09/2018, 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

11/09/2018, 15:35

Conclusos para despacho

10/09/2018, 16:11

Conclusos para despacho

15/08/2018, 11:08

Juntada de certidão

19/07/2018, 13:17

Juntada de certidão

19/07/2018, 13:17

Juntada de certidão

19/07/2018, 13:14

Recebidos os autos da 1º Instância

17/07/2018, 19:50

Distribuído por sorteio

17/07/2018, 19:50

Acórdão

•21/11/2018, 15:53

Despacho

•11/09/2018, 15:36

Despacho

•06/06/2018, 16:34

Despacho

•24/05/2018, 14:27

Recurso de Sentença

•14/05/2018, 12:13

Sentença

•27/04/2018, 20:09

Despacho

•05/04/2018, 16:16

Despacho

•23/03/2018, 16:34

Documentos e Oficios

•22/03/2018, 18:41

Despacho

•30/01/2018, 16:40