Cumprimento de sentença 0800160-66.2016.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

6ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · Orlando Eduardo Geraldi

Partes do Processo

FABIO JUNIOR FURTADO

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO TAVARES SOBREIRA

OAB/SP 379785·CPF·Representa: Autor

ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR

OAB/SP 302621·CPF·Representa: Autor

FABIO TAVARES SOBREIRA

OAB/SP 248731·CPF·Representa: Autor

RONALDO DIAS GONCALVES

OAB/SP 348138·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DANTAS CARVALHO DE MENDONCA

OAB/CE 27521·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FABIO JUNIOR FURTADO

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

COMANDANTE GERAL DA PMESP

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO TAVARES SOBREIRA

OAB/SP 379785·CPF·Representa: Autor

ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR

OAB/SP 302621·CPF·Representa: Autor

FABIO TAVARES SOBREIRA

OAB/SP 248731·CPF·Representa: Autor

RONALDO DIAS GONCALVES

OAB/SP 348138·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DANTAS CARVALHO DE MENDONCA

OAB/CE 27521·CPF·Representa: Réu

MARCOS PRADO LEME FERREIRA

OAB/SP 226359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 11:30

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 11:28

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 11:28

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 11:28

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 11:27

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 11:27

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 11:26

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 11:26

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 11:25

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 11:25

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 11:24

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 11:24

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 11:23

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 11:23

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 11:30

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 11:28

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 11:28

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 11:28

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•24/05/2022, 12:23

Decisão Parcial de Mérito

•17/05/2022, 11:54

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 11:27

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 11:27

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 11:26

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 11:26

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 11:25

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 11:25

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 11:24

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 11:24

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 11:23

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 11:23

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 11:23

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 11:23

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 11:23

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 12:53

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: FABIO JUNIOR FURTADO Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO DE ID: 341935 I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico n.0800160-66.2016.9.26.0060 (Controle 6688/16) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Obrigação de Fazer/Não Fazer, Reintegração, Licenciamento/Exclusão] Vistos. II. Informação cartorária de ID 341924: digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à destinação das peças físicas ("já juntadas aos autos"). III. Em caso de silêncio, destrua-se a documentação física e arquive-se o presente feito digital, com o cumprimento na íntegra do decisório de ID 339268. IV. Intimem-se. São Paulo, 24 de maio de 2022. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito Advogados: Drs. FABIO TAVARES SOBREIRA - OAB/SP 248731, ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - OAB/SP 302621, RONALDO DIAS GONÇALVES - OAB/SP 348138, RODRIGO TAVARES SOBREIRA - OAB/SP 379785. Procuradores do Estado: Drs. MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359, RAFAEL DANTAS CARVALHO MENDONÇA - OAB/SP 430521. - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: FABIO JUNIOR FURTADO Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO DE ID: 341935 I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico n.0800160-66.2016.9.26.0060 (Controle 6688/16) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Obrigação de Fazer/Não Fazer, Reintegração, Licenciamento/Exclusão] Vistos. II. Informação cartorária de ID 341924: digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à destinação das peças físicas ("já juntadas aos autos"). III. Em caso de silêncio, destrua-se a documentação física e arquive-se o presente feito digital, com o cumprimento na íntegra do decisório de ID 339268. IV. Intimem-se. São Paulo, 24 de maio de 2022. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito Advogados: Drs. FABIO TAVARES SOBREIRA - OAB/SP 248731, ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - OAB/SP 302621, RONALDO DIAS GONÇALVES - OAB/SP 348138, RODRIGO TAVARES SOBREIRA - OAB/SP 379785. Procuradores do Estado: Drs. MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359, RAFAEL DANTAS CARVALHO MENDONÇA - OAB/SP 430521. - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

26/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 14:17

Recebidos os autos

24/05/2022, 12:23

Conclusos para despacho

23/05/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 18:01

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: FABIO JUNIOR FURTADO Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO DE ID: 339268 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico n.0800160-66.2016.9.26.0060 (Controle 6688/16) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Obrigação de Fazer/Não Fazer, Reintegração, Licenciamento/Exclusão] Vistos. 2. Remetam-se os presentes autos digitais ao arquivo (nº 0800160-66.2016.9.26.0060). 3. Deverá a digna Coordenadoria certificar, no feito associado (nº 0800051-13.2020.9.26.0060), sobredito arquivamento. 4. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 17 de maio de 2022. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito Advogados: Drs. FABIO TAVARES SOBREIRA - OAB/SP 248731, ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - OAB/SP 302621, RONALDO DIAS GONÇALVES - OAB/SP 348138, RODRIGO TAVARES SOBREIRA - OAB/SP 379785. Procuradores do Estado: Drs. MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359, RAFAEL DANTAS CARVALHO MENDONÇA - OAB/SP 430521. - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: FABIO JUNIOR FURTADO Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO DE ID: 339268 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico n.0800160-66.2016.9.26.0060 (Controle 6688/16) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Obrigação de Fazer/Não Fazer, Reintegração, Licenciamento/Exclusão] Vistos. 2. Remetam-se os presentes autos digitais ao arquivo (nº 0800160-66.2016.9.26.0060). 3. Deverá a digna Coordenadoria certificar, no feito associado (nº 0800051-13.2020.9.26.0060), sobredito arquivamento. 4. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 17 de maio de 2022. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito Advogados: Drs. FABIO TAVARES SOBREIRA - OAB/SP 248731, ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - OAB/SP 302621, RONALDO DIAS GONÇALVES - OAB/SP 348138, RODRIGO TAVARES SOBREIRA - OAB/SP 379785. Procuradores do Estado: Drs. MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359, RAFAEL DANTAS CARVALHO MENDONÇA - OAB/SP 430521. - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2022, 12:16

Recebidos os autos

17/05/2022, 11:54

Conclusos para despacho

16/05/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 16:16

Cancelada a movimentação processual

16/05/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 14:37

Conclusos para despacho

01/02/2021, 12:27

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

01/02/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 17:53

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado Autor e Ré.

14/05/2020, 16:16

Expedição de Certidão de Preclusão Autor e Ré.

14/05/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 12:04

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

13/05/2020, 13:46

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 12:48

Expedição de Certidão de Disponibilização.

22/04/2020, 10:17

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

17/04/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 12:07

Conclusos para despacho

03/04/2020, 19:39

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

03/04/2020, 19:38

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 16:38

Expedição de Certidão de Preclusão Autor.

09/03/2020, 10:26

Expedição de Certidão de Disponibilização.

05/03/2020, 10:05

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

03/03/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 09:54

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

28/02/2020, 13:30

Juntada de Petição de petição de execução / cumprimento de sentença

27/02/2020, 21:58

Expedição de Certidão de Disponibilização.

04/02/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 11:23

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

03/02/2020, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2019, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 09:51

Expedição de Certidão de Baixa e Publicação de Sentença sem Custas.

17/12/2019, 09:45

Conclusos para despacho

16/12/2019, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 16:55

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

09/12/2019, 10:48

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 16:13

Expedição de Certidão de Disponibilização.

28/11/2019, 15:38

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

25/11/2019, 09:37

Expedição de Certidão de Preclusão Autor.

25/11/2019, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 11:26

Conclusos para despacho

05/11/2019, 11:45

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

05/11/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 18:25

Expedição de Certidão de Disponibilização.

15/10/2019, 11:52

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

14/10/2019, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 09:55

Conclusos para despacho

04/10/2019, 11:39

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

04/10/2019, 11:38

Expedição de Certidão / Juntada.

04/10/2019, 11:33

Expedição de Certidão / Juntada.

02/10/2019, 09:21

Expedição de Certidão / Juntada.

30/09/2019, 15:47

Expedição de Certidão de Disponibilização.

30/09/2019, 09:48

Expedição de Ofício Judicial.

27/09/2019, 18:21

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

27/09/2019, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 09:06

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

26/09/2019, 15:03

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 19:04

Expedição de Ofício Judicial.

25/09/2019, 17:18

Expedição de Certidão de Disponibilização.

25/09/2019, 10:53

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

24/09/2019, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 10:25

Conclusos para despacho

19/09/2019, 15:54

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

19/09/2019, 15:53

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 17:48

Expedição de Certidão / Juntada.

05/08/2019, 11:47

Expedição de Certidão de Disponibilização.

29/07/2019, 10:05

Expedição de Ofício Judicial.

26/07/2019, 18:26

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

26/07/2019, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 08:51

Expedição de Certidão de Retorno de 2º Grau.

24/07/2019, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

30/11/2017, 17:17

Expedição de Certidão de Remessa de Feito ao 2º Grau.

17/11/2017, 20:35

Expedição de Certidão de Conferência de Autos para Remessa.

25/10/2017, 13:01

Expedição de Certidão de Disponibilização.

25/10/2017, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 10:40

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

24/10/2017, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 00:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

21/10/2017, 22:54

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

21/10/2017, 22:53

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

21/10/2017, 22:49

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

03/10/2017, 10:13

Expedição de Certidão de Disponibilização.

30/08/2017, 13:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 17:47

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

29/08/2017, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2017, 21:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

25/08/2017, 15:49

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

25/08/2017, 15:48

Juntada de Petição de apelação

22/08/2017, 17:47

Expedição de Certidão de Disponibilização.

01/08/2017, 09:39

Expedição de Outros documentos.

31/07/2017, 15:18

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

31/07/2017, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2017, 14:49

Conclusos para decisão

14/07/2017, 14:32

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

14/07/2017, 14:31

Expedição de Certidão de Disponibilização.

14/07/2017, 14:27

Juntada de Petição de petição

13/07/2017, 11:03

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

12/07/2017, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2017, 23:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2017, 22:40

Conclusos para decisão

11/07/2017, 12:09

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

11/07/2017, 12:03

Juntada de Petição de petição

10/07/2017, 20:14

Expedição de Ofício Judicial.

06/07/2017, 17:17

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 10:36

Expedição de Certidão de Disponibilização.

04/07/2017, 10:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 17:45

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

30/06/2017, 17:44

Expedição de Certidão de Baixa e Publicação de Sentença sem Custas.

30/06/2017, 17:26

Denegada a Segurança

28/06/2017, 14:40

Conclusos para julgamento

14/06/2017, 16:34

Expedição de Certidão Conclusão Sentença.

14/06/2017, 16:33

Expedição de Certidão / Juntada.

14/06/2017, 15:47

Expedição de Ofício Judicial.

12/05/2017, 18:52

Expedição de Certidão de Disponibilização.

10/05/2017, 11:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2017, 15:18

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

09/05/2017, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2017, 15:28

Conclusos para decisão

24/03/2017, 11:15

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

24/03/2017, 11:14

Juntada de Petição de parecer

22/03/2017, 15:58

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2017, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2017, 14:09

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 14:03

Expedição de Mandado.

02/03/2017, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2017, 17:14

Expedição de Ofício Judicial.

17/02/2017, 12:14

Juntada de Petição de petição

13/02/2017, 18:41

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2017, 17:42

Expedição de Certidão.

09/02/2017, 17:42

Conclusos para decisão

06/02/2017, 17:00

Juntada de Petição de petição

02/02/2017, 13:42

Expedição de Mandado.

27/01/2017, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2017, 16:41

Juntada de certidão de disponibilização

21/12/2016, 16:35

Juntada de certidão de disponibilização

20/12/2016, 18:58

Conclusos para decisão

20/12/2016, 18:32

Juntada de certidão

20/12/2016, 13:41

Juntada de certidão

20/12/2016, 13:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/12/2016, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2016, 13:07

Não Concedida a Medida Liminar

20/12/2016, 13:07

Conclusos para decisão

20/12/2016, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2016, 11:40

Juntada de Petição de petição

19/12/2016, 21:53

Juntada de certidão

19/12/2016, 16:33

Expedição de Certidão.

13/12/2016, 16:25

Conclusos para decisão

13/12/2016, 16:14

Expedição de Relatório Inicial.

13/12/2016, 16:13

Distribuído por sorteio

13/12/2016, 12:51

Despacho

•02/02/2021, 22:12

Certidão (Outras)

•14/05/2020, 16:16

Despacho

•13/05/2020, 22:14

Despacho

•16/04/2020, 10:21

Decisão

•02/03/2020, 16:28

Petição de Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2020, 21:58

Petição de Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2020, 21:58

Despacho

•28/01/2020, 16:06

Sentença

•16/12/2019, 17:23

Despacho

•16/12/2019, 16:51

Despacho

•14/11/2019, 14:18

Despacho

•11/10/2019, 15:47

Despacho

•26/09/2019, 17:46

Todos os documentos(42)

Decisão Parcial de Mérito

•24/05/2022, 12:23

Decisão Parcial de Mérito

•17/05/2022, 11:54

Despacho

•02/02/2021, 22:12

Certidão (Outras)

•14/05/2020, 16:16

Despacho

•13/05/2020, 22:14

Despacho

•16/04/2020, 10:21

Decisão

•02/03/2020, 16:28

Petição de Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2020, 21:58

Petição de Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2020, 21:58

Despacho

•28/01/2020, 16:06

Sentença

•16/12/2019, 17:23

Despacho

•16/12/2019, 16:51

Despacho

•14/11/2019, 14:18

Despacho

•11/10/2019, 15:47

Despacho

•26/09/2019, 17:46

Despacho

•23/09/2019, 17:01

Decisão

•24/07/2019, 19:30

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•28/05/2019, 15:12

Acórdão

•17/04/2019, 17:41

Despacho

•05/12/2018, 13:40

Despacho

•09/10/2018, 15:58

Despacho

•26/09/2018, 17:16

Despacho

•23/08/2018, 14:38

Despacho

•24/07/2018, 13:34

Despacho

•20/03/2018, 11:51

Anexos Diversos

•02/02/2018, 13:17

Despacho

•06/12/2017, 19:04

Despacho

•24/10/2017, 00:13

Despacho

•25/08/2017, 23:40

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•22/08/2017, 17:47

Decisão

•30/07/2017, 11:17

Decisão

•11/07/2017, 19:56

Certidão (Outras)

•30/06/2017, 17:26

Sentença

•27/06/2017, 18:22

Despacho

•26/04/2017, 16:16

Manifestação

•18/04/2017, 15:28

Petição

•18/04/2017, 15:28

Anexos Diversos

•18/04/2017, 15:28

Despacho

•09/02/2017, 16:42

Despacho

•10/01/2017, 15:40

Decisão

•20/12/2016, 12:50

Decisão

•19/12/2016, 16:01