Procedimento Comum Cível 0800030-08.2018.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

6ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · Clovis Santinon 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CLAUDILEY FERNANDO DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAERCIO ANTONIO CORONATO

OAB/SP 399052·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ

OAB/SP 212268·CPF·Representa: Autor

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO

OAB/SP 329172·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CLAUDILEY FERNANDO DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:43

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 15:41

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 15:41

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 15:41

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 15:41

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 15:41

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 15:41

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 15:40

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 15:40

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 15:40

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 15:39

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 15:39

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 15:39

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 15:39

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:43

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 15:41

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 15:41

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 15:41

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•01/09/2022, 16:32

Decisão Parcial de Mérito

•26/08/2022, 17:55

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 15:41

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 15:41

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 15:41

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 15:40

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 15:40

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 15:40

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 15:39

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 15:39

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 15:39

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 15:39

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 15:38

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 14:49

Publicado Intimação em 06/09/2022.

08/09/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDILEY FERNANDO DA SILVA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 378463: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800030-08.2018.9.26.0060 - MT - NÚMERO DE CONTROLE: 7275/18 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - Vistos, especialmente, informação/conclusão cartorária de ID 378461. II. Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à destinação do "Protocolo de atermação com o respectivo DVD (já nestes autos - ID 101668)”. III. Em caso de silêncio, destrua-se o referido no item imediatamente acima, com a posterior remessa dos autos ao arquivo. IV. Intimem-se. São Paulo, 1º de setembro de 2022. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito - ADVOGADO: JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ - SP212268 e LAERCIO ANTONIO CORONATO - SP399052 - PROCURADOR DO ESTADO: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - SP32917 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDILEY FERNANDO DA SILVA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 378463: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800030-08.2018.9.26.0060 - MT - NÚMERO DE CONTROLE: 7275/18 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - Vistos, especialmente, informação/conclusão cartorária de ID 378461. II. Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à destinação do "Protocolo de atermação com o respectivo DVD (já nestes autos - ID 101668)”. III. Em caso de silêncio, destrua-se o referido no item imediatamente acima, com a posterior remessa dos autos ao arquivo. IV. Intimem-se. São Paulo, 1º de setembro de 2022. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito - ADVOGADO: JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ - SP212268 e LAERCIO ANTONIO CORONATO - SP399052 - PROCURADOR DO ESTADO: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - SP32917 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:36

Expedição de Edital.

02/09/2022, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 11:23

Recebidos os autos

01/09/2022, 16:32

Conclusos para despacho

01/09/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 15:33

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDILEY FERNANDO DA SILVA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 375439: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800030-08.2018.9.26.0060 - MT - NÚMERO DE CONTROLE: 7275/18 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - Vistos. 2. Ante a certidão cartorária de ID 375436, arquive-se o feito. 3. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 26 de agosto de 2022. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito - ADVOGADO: JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ - SP212268 e LAERCIO ANTONIO CORONATO - SP399052 - PROCURADOR DO ESTADO: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - SP32917 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDILEY FERNANDO DA SILVA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 375439: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800030-08.2018.9.26.0060 - MT - NÚMERO DE CONTROLE: 7275/18 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - Vistos. 2. Ante a certidão cartorária de ID 375436, arquive-se o feito. 3. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 26 de agosto de 2022. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito - ADVOGADO: JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ - SP212268 e LAERCIO ANTONIO CORONATO - SP399052 - PROCURADOR DO ESTADO: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - SP32917 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 14:00

Recebidos os autos

26/08/2022, 17:55

Conclusos para despacho

26/08/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 17:38

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDILEY FERNANDO DA SILVA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 363807: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800030-08.2018.9.26.0060 - MT - NÚMERO DE CONTROLE: 7275/18 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - Vistos. 2. Ante a certificação do trânsito em julgado, alocada no ID 363402, página 19, intimem-se as partes, para eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimem-se. São Paulo, 28 de julho de 2022. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito - ADVOGADO: JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ - SP212268 e LAERCIO ANTONIO CORONATO - SP399052 - PROCURADOR DO ESTADO: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - SP32917 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDILEY FERNANDO DA SILVA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 363807: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800030-08.2018.9.26.0060 - MT - NÚMERO DE CONTROLE: 7275/18 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - Vistos. 2. Ante a certificação do trânsito em julgado, alocada no ID 363402, página 19, intimem-se as partes, para eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimem-se. São Paulo, 28 de julho de 2022. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito - ADVOGADO: JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ - SP212268 e LAERCIO ANTONIO CORONATO - SP399052 - PROCURADOR DO ESTADO: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - SP32917 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

29/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 14:42

Recebidos os autos

28/07/2022, 14:08

Conclusos para despacho

27/07/2022, 19:32

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 19:31

Recebidos os autos

26/07/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDILEY FERNANDO DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ - SP212268 ADVOGADO do(a) APELANTE: LAERCIO ANTONIO CORONATO - SP399052 APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - SP329172-A Relator: Clovis Santinon Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800030-08.2018.9.26.0060 (4559/18) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDILEY FERNANDO DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ - SP212268 ADVOGADO do(a) APELANTE: LAERCIO ANTONIO CORONATO - SP399052 APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - SP329172-A Relator: Clovis Santinon Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800030-08.2018.9.26.0060 (4559/18) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]

02/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Remessa de Feito ao 2º Grau.

02/10/2018, 19:58

Expedição de Certidão de Conferência de Autos para Remessa.

24/09/2018, 12:02

Expedição de Certidão de Disponibilização.

24/09/2018, 11:54

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

21/09/2018, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 16:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

21/09/2018, 11:04

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

21/09/2018, 11:02

Juntada de Petição de contra-razões

19/09/2018, 14:26

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

13/09/2018, 12:12

Expedição de Certidão de Disponibilização.

09/08/2018, 12:16

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

08/08/2018, 18:00

Expedição de Mandado.

08/08/2018, 17:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 17:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

08/08/2018, 12:14

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

08/08/2018, 12:08

Juntada de Petição de apelação

07/08/2018, 17:52

Expedição de Certidão de Disponibilização.

31/07/2018, 15:05

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

30/07/2018, 13:22

Expedição de Mandado.

30/07/2018, 13:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 13:16

Expedição de Certidão de Baixa e Publicação de Sentença sem Custas.

30/07/2018, 13:13

Julgado improcedente o pedido

30/07/2018, 13:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

21/05/2018, 12:08

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

21/05/2018, 12:08

Juntada de Petição de certidão

21/05/2018, 12:03

Juntada de certidão

21/05/2018, 12:03

Expedição de Certidão de Disponibilização.

11/05/2018, 12:00

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

10/05/2018, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2018, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2018, 11:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

09/05/2018, 17:12

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

09/05/2018, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2018, 16:34

Expedição de Certidão de Disponibilização.

02/05/2018, 12:51

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

27/04/2018, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 16:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

26/04/2018, 18:05

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

26/04/2018, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2018, 17:51

Expedição de Certidão de Disponibilização.

25/04/2018, 15:25

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

24/04/2018, 17:24

Expedição de Mandado.

24/04/2018, 17:21

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 16:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

24/04/2018, 11:20

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

24/04/2018, 11:19

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

24/04/2018, 11:18

Expedição de Mandado.

07/03/2018, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2018, 17:31

Expedição de Certidão de Disponibilização.

02/03/2018, 16:44

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

01/03/2018, 12:29

Expedição de Certidão de Disponibilização.

01/03/2018, 12:27

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

28/02/2018, 12:28

Expedição de Outros documentos.

22/02/2018, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 18:02

Juntada de certidão

20/02/2018, 15:13

Juntada de Petição de certidão

20/02/2018, 15:13

Expedição de Relatório Inicial.

16/02/2018, 18:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

16/02/2018, 18:16

Expedição de Certidão / Juntada.

16/02/2018, 17:12

Distribuído por sorteio

15/02/2018, 11:25

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2022, 14:08

Certidão de disponibilização DJEN

•19/08/2019, 11:52

DESPACHO

•15/08/2019, 22:02

Certidão de disponibilização DJEN

•07/08/2019, 10:06

DESPACHO

•05/08/2019, 13:50

Certidão de disponibilização DJEN

•03/07/2019, 10:14

Decisão

•02/07/2019, 10:37

Certidão de disponibilização DJEN

•26/06/2019, 10:31

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•02/05/2019, 15:17

Acórdão

•29/04/2019, 16:50

DESPACHO

•12/02/2019, 17:26

DESPACHO

•01/11/2018, 17:04

DESPACHO

•21/09/2018, 16:08

Todos os documentos(23)

Decisão Parcial de Mérito

•01/09/2022, 16:32

Decisão Parcial de Mérito

•26/08/2022, 17:55

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2022, 14:08

Certidão de disponibilização DJEN

•19/08/2019, 11:52

DESPACHO

•15/08/2019, 22:02

Certidão de disponibilização DJEN

•07/08/2019, 10:06

DESPACHO

•05/08/2019, 13:50

Certidão de disponibilização DJEN

•03/07/2019, 10:14

Decisão

•02/07/2019, 10:37

Certidão de disponibilização DJEN

•26/06/2019, 10:31

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•02/05/2019, 15:17

Acórdão

•29/04/2019, 16:50

DESPACHO

•12/02/2019, 17:26

DESPACHO

•01/11/2018, 17:04

DESPACHO

•21/09/2018, 16:08

DESPACHO

•08/08/2018, 16:03

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•07/08/2018, 17:52

Certidão (Outras)

•30/07/2018, 13:13

Sentença

•27/07/2018, 18:42

DESPACHO

•10/05/2018, 16:43

DESPACHO

•27/04/2018, 16:58

DESPACHO

•24/04/2018, 16:23

DESPACHO

•22/02/2018, 17:48