Apelação Cível 0800030-08.2018.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Clovis Santinon

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CLAUDILEY FERNANDO DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ

OAB/SP 212268·CPF·Representa: Autor

LAERCIO ANTONIO CORONATO

OAB/SP 399052·CPF·Representa: Autor

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO

OAB/SP 329172·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CLAUDILEY FERNANDO DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª instância

26/07/2022, 16:07

Baixa Definitiva

26/07/2022, 16:07

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:47

Recebidos os autos

20/05/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

18/09/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 15:53

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 13:49

Conclusos para despacho

07/08/2019, 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2019, 11:04

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª instância

26/07/2022, 16:07

Baixa Definitiva

26/07/2022, 16:07

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão de disponibilização DJE

•19/08/2019, 11:52

Despacho

•15/08/2019, 22:02

01/06/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:47

Recebidos os autos

20/05/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

18/09/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 15:53

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 13:49

Conclusos para despacho

07/08/2019, 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2019, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 17:50

Conclusos para despacho

29/07/2019, 16:18

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

26/07/2019, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 10:14

Recurso Especial não admitido

02/07/2019, 13:02

Conhecido o recurso de parte e não-provido

02/07/2019, 10:37

Conclusos para despacho

27/06/2019, 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2019, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 10:31

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 17/06/2019.

19/06/2019, 17:19

Juntada de Petição de recurso especial

21/05/2019, 21:34

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

02/05/2019, 15:17

juntada de

29/04/2019, 16:50

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/04/2019, 09:55

Expedição de Certidão de publicação DJME.

26/04/2019, 09:52

Conhecido o recurso de parte e não-provido

25/04/2019, 16:09

Julgamento

25/04/2019, 16:07

Expedição de Certidão de publicação DJME.

12/04/2019, 11:52

Incluído em pauta para 25/04/2019 13:30:00 Sessão Ordinária da 2ª Câmara.

12/04/2019, 11:13

Juntada de certidão

12/04/2019, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 18:55

Conclusos para despacho

04/02/2019, 19:07

Juntada de certidão

07/11/2018, 12:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

07/11/2018, 09:25

Juntada de certidão

05/11/2018, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 17:11

Conclusos para despacho

23/10/2018, 16:31

Juntada de certidão

04/10/2018, 15:53

Juntada de certidão

03/10/2018, 16:52

Juntada de certidão

03/10/2018, 16:52

Juntada de certidão

03/10/2018, 16:47

Recebidos os autos da 1º Instância

02/10/2018, 20:02

Distribuído por sorteio

02/10/2018, 20:02

Certidão de disponibilização DJE

•07/08/2019, 10:06

Despacho

•05/08/2019, 13:50

Certidão de disponibilização DJE

•03/07/2019, 10:14

Decisão

•02/07/2019, 10:37

Certidão de disponibilização DJE

•26/06/2019, 10:31

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•02/05/2019, 15:17

Acórdão

•29/04/2019, 16:50

Despacho

•12/02/2019, 17:26

Despacho

•01/11/2018, 17:04

Despacho

•21/09/2018, 16:08

Despacho

•08/08/2018, 16:03

Certidão

•30/07/2018, 13:13

Sentença

•27/07/2018, 18:42

Todos os documentos(19)

Certidão de disponibilização DJE

•19/08/2019, 11:52

Despacho

•15/08/2019, 22:02

Certidão de disponibilização DJE

•07/08/2019, 10:06

Despacho

•05/08/2019, 13:50

Certidão de disponibilização DJE

•03/07/2019, 10:14

Decisão

•02/07/2019, 10:37

Certidão de disponibilização DJE

•26/06/2019, 10:31

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•02/05/2019, 15:17

Acórdão

•29/04/2019, 16:50

Despacho

•12/02/2019, 17:26

Despacho

•01/11/2018, 17:04

Despacho

•21/09/2018, 16:08

Despacho

•08/08/2018, 16:03

Certidão

•30/07/2018, 13:13

Sentença

•27/07/2018, 18:42

Despacho

•10/05/2018, 16:43

Despacho

•27/04/2018, 16:58

Despacho

•24/04/2018, 16:23

Despacho

•22/02/2018, 17:48