Expedição de Ofício nº 177109/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo via malote com envio de chave de acesso
11/10/2024, 11:56
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO
23/09/2024, 16:13
Transitado em Julgado em 23/09/2024
23/09/2024, 16:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 790812/2024
10/09/2024, 17:21
Protocolizada Petição 790812/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2024
10/09/2024, 17:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2024
10/09/2024, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/09/2024, 18:09
Não conhecido o recurso de FABIO FERREIRA DE MORAIS
06/09/2024, 20:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2024
06/09/2024, 20:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
03/09/2024, 09:51
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/09/2024, 08:00
Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.
02/09/2024, 18:44
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS