Petição Cível 0800022-55.2023.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO ALVARENGA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 310274·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ CHELLI

OAB/SP 118582·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUIZ FERNANDO ALVARENGA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 17:47

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/10/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:40

Recebidos os autos

18/10/2024, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

07/03/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:36

Expedição de Ofício.

28/02/2024, 13:18

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

20/02/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2024, 14:41

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 17:47

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/10/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2024, 18:44

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2024, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2024, 17:18

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:40

Recebidos os autos

18/10/2024, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

07/03/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:36

Expedição de Ofício.

28/02/2024, 13:18

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

20/02/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:56

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:14

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

02/02/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

01/02/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 12:39

Recebidos os autos

30/01/2024, 17:18

Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

22/01/2024, 17:11

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2023, 14:49

Recurso Especial não admitido

23/11/2023, 10:53

Recebidos os autos

22/11/2023, 19:12

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:20

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:52

Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

08/10/2023, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 15:41

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (REQUERIDO) em 22/09/2023.

27/09/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2023, 21:34

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/02/2023, 16:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ FERNANDO ALVARENGA - CPF: 307.403.368-19 (REQUERENTE).

28/02/2023, 16:28

Recebidos os autos

28/02/2023, 16:21

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 17:09

Recebidos os autos

23/02/2023, 14:58

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 14:58

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•22/11/2023, 19:12

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•28/02/2023, 16:21

Declinatória de Competência

•16/02/2023, 20:19