Apelação / Remessa Necessária 0800020-11.2023.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Paulo Adib Casseb

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Cumprimento de sentença · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA

OAB/SP 200103·CPF·Representa: Autor

DANIEL SOBRAL DA SILVA

OAB/SP 371731·CPF·Representa: Réu

FELIPE MIGUEL LAUAND

OAB/SP 231838·CPF·Representa: Réu

FRANCOIS FERNANDES VIANA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

EX-CB PM 133163-9

Terceiro

JOSAFA DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 19:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

19/12/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 19:07

Transitado em Julgado em 13 de Dezembro de 2023

19/12/2023, 19:07

Publicado Acórdão em 18/10/2023.

18/10/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 14:40

Juntada de Acórdão

11/10/2023, 18:06

Voto do Relator

11/10/2023, 18:06

Publicado Resultado de julgamento em 11/10/2023.

11/10/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 20:04

Conhecido o recurso de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELANTE) e não-provido

09/10/2023, 19:27

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

19/12/2023, 19:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

19/12/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 19:07

Transitado em Julgado em 13 de Dezembro de 2023

19/12/2023, 19:07

Publicado Acórdão em 18/10/2023.

Documentos

Acórdão

•11/10/2023, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2023, 13:59

18/10/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 14:40

Juntada de Acórdão

11/10/2023, 18:06

Voto do Relator

11/10/2023, 18:06

Publicado Resultado de julgamento em 11/10/2023.

11/10/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 20:04

Conhecido o recurso de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELANTE) e não-provido

09/10/2023, 19:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/10/2023, 19:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/10/2023, 14:49

Publicado Designação de sessão em 27/09/2023.

27/09/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:23

Publicado Designação de sessão em 25/09/2023.

25/09/2023, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 19:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2023, 15:24

Pedido de inclusão em pauta

19/09/2023, 16:19

Recebidos os autos

19/09/2023, 13:59

Conclusos para despacho

31/07/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:37

Recebidos os autos

21/07/2023, 15:57

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2023, 14:11

Anexo

•11/07/2023, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2023, 18:44

Sentença (Outras)

•08/05/2023, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2023, 09:16

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2023, 17:16

Documentos Diversos

•25/02/2023, 20:33