Recurso Especial 0900012-05.2023.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Recurso EspecialCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Agravo Interno Cível · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Partes do Processo

MARCO AURELIO DE QUEIROZ

CPF 057.***.***-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0900012052023926000020250925063551

25/09/2025, 06:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0900012052023926000020250925063551

25/09/2025, 06:35

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE QUEIROZ em 24/09/2025 para recurso

24/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 837152/2025

08/09/2025, 18:36

Protocolizada Petição 837152/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2025

08/09/2025, 18:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2025 Petição Nº 620703/2025 - AgRg

08/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0620703 - AgRg no REsp 2157398 - Publicação prevista para 08/09/2025

04/09/2025, 15:10

Conhecido o recurso de MARCO AURELIO DE QUEIROZ e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00620703/2025 - AgRg no REsp 2157398/SP

03/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2025

07/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:15

Incluído em pauta para 28/08/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00620703/2025 - AgRg no REsp 2157398/SP

05/08/2025, 12:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

04/07/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 620703/2025

04/07/2025, 15:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/09/2025, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2025, 17:00

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