Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800175-51.2023.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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IncêndioCrimes de Perigo ComumCrimes contra Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · Enio Luiz Rossetto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 18:47

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 17:37

Recebidos os autos

28/02/2024, 16:27

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/02/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 16:42

Recebidos os autos

05/02/2024, 15:26

Conclusos para decisão

02/02/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:57

Recebidos os autos

31/01/2024, 17:39

Todas as movimentações(152)

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 18:47

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 17:37

Recebidos os autos

28/02/2024, 16:27

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•28/02/2024, 16:27

Decisão Parcial de Mérito

•05/02/2024, 15:26

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Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/02/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 16:42

Recebidos os autos

05/02/2024, 15:26

Conclusos para decisão

02/02/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:57

Recebidos os autos

31/01/2024, 17:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

31/01/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMARILDO MARQUES DA SILVA, GABRIEL RIBEIRO VALERIO ADVOGADO do(a) APELANTE: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665-A ADVOGADO do(a) APELANTE: RONALDO ROGERIO - SP340800-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Enio Luiz Rossetto "ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 585334) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0800175-51.2023.9.26.0040 (8523/23) Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Crime Culposo, Incêndio]

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMARILDO MARQUES DA SILVA, GABRIEL RIBEIRO VALERIO ADVOGADO do(a) APELANTE: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665-A ADVOGADO do(a) APELANTE: RONALDO ROGERIO - SP340800-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Enio Luiz Rossetto "ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 585334) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0800175-51.2023.9.26.0040 (8523/23) Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Crime Culposo, Incêndio]

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMARILDO MARQUES DA SILVA, GABRIEL RIBEIRO VALERIO ADVOGADO do(a) APELANTE: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665-A ADVOGADO do(a) APELANTE: RONALDO ROGERIO - SP340800-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Enio Luiz Rossetto SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 28/11/2023, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO ADIB CASSEB, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO PEREIRA E ENIO LUIZ ROSSETTO, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Sustentação Oral: Dr. Clauder Correa Marino, OAB/SP 117.665. “ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0800175-51.2023.9.26.0040 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Crime Culposo, Incêndio]

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMARILDO MARQUES DA SILVA, GABRIEL RIBEIRO VALERIO ADVOGADO do(a) APELANTE: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665-A ADVOGADO do(a) APELANTE: RONALDO ROGERIO - SP340800-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Enio Luiz Rossetto FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 28 DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Processo Judicial Eletrônico nº: 0800175-51.2023.9.26.0040 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Crime Culposo, Incêndio]

15/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

29/08/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 18:19

Transitado em Julgado em 01/08/2023

23/08/2023, 18:18

Concedido efeito suspensivo a Recurso

21/08/2023, 13:33

Recebidos os autos

21/08/2023, 11:08

Conclusos para decisão

19/08/2023, 23:26

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

17/08/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 21:45

Recebidos os autos

10/08/2023, 21:22

Conclusos para decisão

10/08/2023, 17:18

Juntada de Petição de razões

08/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de ciência

07/08/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2023, 14:16

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉUS: AMARILDO MARQUES DA SILVA, GABRIEL RIBEIRO VALERIO - Advogados dos RÉUS: Dr. CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP1 17665, Dr. RONALDO ROGERIO - OAB/SP 340800 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para o oferecimento das razões de apelo, conforme Decisão de ID 501939. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800175-51.2023.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:33

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/07/2023, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2023, 14:52

Julgado procedente o pedido

29/07/2023, 14:52

Recebidos os autos

29/07/2023, 08:05

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 18:09

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/07/2023, 16:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/07/2023, 13:50

Julgado procedente o pedido

25/07/2023, 13:50

Audiência Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 16:15, 4ª Auditoria Militar Estadual.

24/07/2023, 19:13

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 15:11

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 15:04

Juntada de Petição de ciência

28/06/2023, 11:07

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Réus: AMARILDO MARQUES DA SILVA, GABRIEL RIBEIRO VALERIO - Advogados: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665, RONALDO ROGERIO - SP340800 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da audiência de Julgamento designada para o dia 24 de julho de 2023 às 16h15min (ID 483709). EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800175-51.2023.9.26.0040 - Controle nº: 100.752/2023 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:44

Audiência Julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 16:15, 4ª Auditoria Militar Estadual.

26/06/2023, 14:40

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

26/06/2023, 14:27

Desentranhado o documento

26/06/2023, 14:24

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

26/06/2023, 12:38

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

26/06/2023, 12:37

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

26/06/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 16:22

Audiência Interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2023 15:45, 4ª Auditoria Militar Estadual.

23/06/2023, 12:34

Audiência Interrogatório redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2023 15:45, 4ª Auditoria Militar Estadual.

22/06/2023, 18:48

Desentranhado o documento

21/06/2023, 05:38

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/06/2023, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: AMARILDO MARQUES DA SILVA, GABRIEL RIBEIRO VALERIO - Advogados: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665, RONALDO ROGERIO - SP340800 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da audiência de julgamento designada para o dia 24 de julho de 2023, às 16:15 horas (IDs 481825 e 4815820). EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800175-51.2023.9.26.0040 - Controle nº: 100.752/2023 Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

21/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

20/06/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:17

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

19/06/2023, 18:37

Desentranhado o documento

19/06/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:21

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/06/2023, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2023, 10:25

Recebidos os autos

17/06/2023, 09:25

Conclusos para despacho

16/06/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição (outras)

15/06/2023, 12:50

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: AMARILDO MARQUES DA SILVA e outro Advogado: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665 - Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para que, no prazo de 03 (três) dias, manifeste expressamente o interesse na adoção do Juízo 100% Digital, nos termos da Resolução 87/2022 - AssPres. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800175-51.2023.9.26.0040 - Controle nº 100.752/23 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:58

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: AMARILDO MARQUES DA SILVA, GABRIEL RIBEIRO VALERIO - Advogado: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665, RONALDO ROGERIO - SP340800 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da audiência de Prosseguimento do Sumário designada para o dia 19 de junho de 2023, às 15:45 horas (ID 472159). EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800175-51.2023.9.26.0040 - Controle nº: 100.752/23 Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

31/05/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 16:29

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de ciência

30/05/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 23:04

Recebidos os autos

29/05/2023, 19:14

Conclusos para despacho

29/05/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2023, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 20:14

Recebidos os autos

23/05/2023, 17:19

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:03

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: AMARILDO MARQUES DA SILVA, GABRIEL RIBEIRO VALERIO - Advogado: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665, RONALDO ROGERIO - SP340800 - Assunto: Tendo em vista a Resolução nº 91/2023 AssPres, que prevê que nas audiências e sessões de julgamento o Juiz de Direito e os membros do Conselho de Justiça devem estar presentes na unidade judiciária, e o disposto na Resolução 87/2022 AssPres, que prevê a adoção do Juízo 100% digital, ficam Vossas Senhorias INTIMADAS para que, no prazo de 03 (três) dias, manifestem expressamente o interesse na adoção do Juízo 100% Digital, informando, em caso positivo, endereço eletrônico e número de telefonia móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800175-51.2023.9.26.0040 - Controle nº: 100.752/23 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 21:50

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2023, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:26

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2023 15:00, 4ª Auditoria Militar Estadual.

16/05/2023, 08:30

Juntada de Petição de ciência

08/05/2023, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição de habilitação

07/05/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição de habilitação

02/05/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 15:10

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 14:55

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 14:50

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 14:48

Expedição de Mandado.

15/04/2023, 22:19

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2023 15:00, 4ª Auditoria Militar Estadual.

10/04/2023, 15:26

Evoluída a classe de Petição Criminal (1727) para Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

10/04/2023, 15:24

Mantida a distribuição dos autos

05/04/2023, 19:12

Recebida a denúncia contra AMARILDO MARQUES DA SILVA - CPF: 196.360.658-29 (REQUERIDO)

05/04/2023, 19:12

Recebidos os autos

04/04/2023, 23:13

Conclusos para decisão

04/04/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:37

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/04/2023, 13:37

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 13:45

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2024, 18:08

Acórdão

•01/12/2023, 10:50

Despacho Revisor

•14/11/2023, 14:01

Despacho Revisor

•25/09/2023, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2023, 08:26

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2023, 18:30

Decisão Parcial de Mérito

•21/08/2023, 11:08

Decisão Parcial de Mérito

•10/08/2023, 21:22

Sentença (Outras)

•29/07/2023, 08:05

Sentença (Outras)

•29/07/2023, 08:05

Ata de Audiência de Julgamento

•24/07/2023, 19:13

Ata de Audiência de Instrução

•23/06/2023, 12:34

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2023, 09:25

Todos os documentos(21)

Decisão Parcial de Mérito

•28/02/2024, 16:27

Decisão Parcial de Mérito

•05/02/2024, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2024, 18:08

Acórdão

•01/12/2023, 10:50

Despacho Revisor

•14/11/2023, 14:01

Despacho Revisor

•25/09/2023, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2023, 08:26

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2023, 18:30

Decisão Parcial de Mérito

•21/08/2023, 11:08

Decisão Parcial de Mérito

•10/08/2023, 21:22

Sentença (Outras)

•29/07/2023, 08:05

Sentença (Outras)

•29/07/2023, 08:05

Ata de Audiência de Julgamento

•24/07/2023, 19:13

Ata de Audiência de Instrução

•23/06/2023, 12:34

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2023, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2023, 19:14

Decisão Parcial de Mérito

•23/05/2023, 17:19

Ata de Audiência de Instrução

•16/05/2023, 08:30

Recebimento da Denúncia

•04/04/2023, 23:13

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2023, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2023, 13:37