Procedimento Comum Cível 0800111-77.2018.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:17

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:59

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:58

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:58

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:57

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:57

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:57

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:56

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:56

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:55

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:55

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:54

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:54

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:17

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:59

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:58

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2022, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2022, 06:31

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:58

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:57

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:57

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:57

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:56

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:56

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:55

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:55

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:54

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:54

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:54

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:53

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:52

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:52

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:52

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:51

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:51

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:51

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:50

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:50

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:50

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:50

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:50

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:50

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HELBER ANTONIO DE FREITAS - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 317416: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800111-77.2018.9.26.0020 - DS - NÚMERO DE CONTROLE: 7456/18 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. II. Ante o silêncio dos litiga

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HELBER ANTONIO DE FREITAS - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 317416: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800111-77.2018.9.26.0020 - DS - NÚMERO DE CONTROLE: 7456/18 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. II. Ante o silêncio dos litiga

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 11:18

Recebidos os autos

11/03/2022, 18:21

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 14:54

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HELBER ANTONIO DE FREITAS - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 305182: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800111-77.2018.9.26.0020 - DS - NÚMERO DE CONTROLE: 7456/18 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos em correição anual ordinária. I

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HELBER ANTONIO DE FREITAS - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 305182: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800111-77.2018.9.26.0020 - DS - NÚMERO DE CONTROLE: 7456/18 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos em correição anual ordinária. I

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:30

Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 13:53

Recebidos os autos

17/12/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 15:42

Expedição de Certidão de Remessa de Feito ao 2º Grau.

22/03/2019, 20:20

Expedição de Certidão de Conferência de Autos para Remessa.

06/03/2019, 16:36

Expedição de Certidão de Disponibilização.

21/02/2019, 08:54

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

19/02/2019, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 16:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

18/02/2019, 13:29

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

18/02/2019, 13:25

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

18/02/2019, 13:23

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 17:11

Expedição de Certidão de Disponibilização.

06/02/2019, 16:01

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

06/02/2019, 14:23

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

05/02/2019, 12:40

Juntada de Petição de petição

16/01/2019, 11:58

Juntada de Petição de petição

16/01/2019, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2019, 18:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

04/01/2019, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 13:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/12/2018, 13:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

14/12/2018, 11:01

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

14/12/2018, 11:01

Juntada de Petição de apelação

13/12/2018, 16:10

Juntada de Petição de apelação

13/12/2018, 16:05

Expedição de Certidão de Disponibilização.

26/11/2018, 09:04

Julgado improcedente o pedido

14/11/2018, 12:39

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

14/11/2018, 12:36

Expedição de Certidão de Baixa e Publicação de Sentença sem Custas.

14/11/2018, 12:27

Juntada de Petição de petição

05/11/2018, 20:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

01/11/2018, 12:07

Expedição de Certidão Conclusão Sentença.

01/11/2018, 12:06

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

01/11/2018, 12:04

Expedição de Certidão de Disponibilização.

10/10/2018, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2018, 12:01

Juntada de certidão

08/10/2018, 11:24

Expedição de Mandado.

08/10/2018, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 16:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

04/10/2018, 13:00

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

04/10/2018, 12:58

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

04/10/2018, 12:55

Expedição de Certidão de Disponibilização.

21/08/2018, 15:26

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

20/08/2018, 11:33

Expedição de Mandado.

20/08/2018, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 13:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/08/2018, 13:49

Não Concedida a Medida Liminar

16/08/2018, 13:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

16/08/2018, 10:31

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

16/08/2018, 10:30

Juntada de Petição de petição

15/08/2018, 22:50

Juntada de certidão de disponibilização

25/07/2018, 15:27

Juntada de Petição de certidão de disponibilização

25/07/2018, 15:27

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

24/07/2018, 09:40

Não Concedida a Medida Liminar

24/07/2018, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 09:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/07/2018, 09:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

20/07/2018, 19:34

Expedição de Relatório Inicial.

20/07/2018, 19:34

Juntada de Petição de petição

20/07/2018, 14:44

Distribuído por sorteio

19/07/2018, 22:41

Outros Documentos

•13/05/2021, 18:01

Certidão

•27/04/2021, 14:39

Outros Documentos

•27/04/2021, 14:39

Decisão

•06/04/2021, 15:05

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•27/11/2020, 14:56

Acórdão

•23/11/2020, 13:52

Despacho

•28/10/2020, 15:17

Certidão de disponibilização DJEN

•17/09/2020, 12:59

Despacho

•27/08/2020, 16:23

Certidão de disponibilização DJEN

•19/02/2020, 10:53

Despacho

•12/02/2020, 17:13

Certidão de disponibilização DJEN

•21/01/2020, 14:58

Despacho

•17/01/2020, 16:11

Todos os documentos(66)

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2022, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2022, 06:31

Outros Documentos

•13/05/2021, 18:01

Certidão

•27/04/2021, 14:39

Outros Documentos

•27/04/2021, 14:39

Decisão

•06/04/2021, 15:05

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•27/11/2020, 14:56

Acórdão

•23/11/2020, 13:52

Despacho

•28/10/2020, 15:17

Certidão de disponibilização DJEN

•17/09/2020, 12:59

Despacho

•27/08/2020, 16:23

Certidão de disponibilização DJEN

•19/02/2020, 10:53

Despacho

•12/02/2020, 17:13

Certidão de disponibilização DJEN

•21/01/2020, 14:58

Despacho

•17/01/2020, 16:11

Anexos Diversos

•17/12/2019, 18:52

Anexos Diversos

•17/12/2019, 18:52

Anexos Diversos

•17/12/2019, 18:52

Anexos Diversos

•17/12/2019, 18:52

Anexos Diversos

•17/12/2019, 18:52

Anexos Diversos

•17/12/2019, 18:52

Anexos Diversos

•17/12/2019, 18:52

Anexos Diversos

•17/12/2019, 18:52

Anexos Diversos

•17/12/2019, 18:52

Anexos Diversos

•17/12/2019, 18:52

Anexos Diversos

•17/12/2019, 18:38

Anexos Diversos

•17/12/2019, 18:38

Anexos Diversos

•17/12/2019, 18:38

Anexos Diversos

•17/12/2019, 18:38

Anexos Diversos

•17/12/2019, 18:38

Anexos Diversos

•17/12/2019, 18:38

Anexos Diversos

•17/12/2019, 18:38

Anexos Diversos

•17/12/2019, 18:38

Anexos Diversos

•17/12/2019, 18:38

Anexos Diversos

•17/12/2019, 18:38

Certidão de disponibilização DJEN

•27/11/2019, 11:36

Decisão

•26/11/2019, 16:24

Certidão de disponibilização DJEN

•13/11/2019, 11:44

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•24/09/2019, 12:40

Outros Documentos

•20/09/2019, 17:36

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•29/07/2019, 13:20

Acórdão

•25/07/2019, 18:12

Despacho

•17/06/2019, 18:54

Despacho

•18/02/2019, 16:13

Anexos Diversos

•16/01/2019, 11:58

Anexos Diversos

•16/01/2019, 11:58

Anexos Diversos

•16/01/2019, 11:58

Anexos Diversos

•16/01/2019, 11:34

Anexos Diversos

•16/01/2019, 11:34

Anexos Diversos

•16/01/2019, 11:34

Despacho

•14/01/2019, 18:43

Despacho

•14/12/2018, 18:01

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•13/12/2018, 16:10

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•13/12/2018, 16:05

Sentença

•13/11/2018, 18:11

Despacho

•04/10/2018, 16:28

Despacho

•16/08/2018, 13:49

Decisão BOPM

•15/08/2018, 22:50

Decisão BOPM

•15/08/2018, 22:50

Decisão Final do Comandante

•15/08/2018, 22:50

Anexos Diversos

•15/08/2018, 22:50

Anexos Diversos

•15/08/2018, 22:50

Anexos Diversos

•15/08/2018, 22:50

Anexos Diversos

•15/08/2018, 22:50

Decisão

•23/07/2018, 16:44

Fundamentação

•19/07/2018, 22:41