Agravo em Recurso Especial 0801017-65.2022.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Cerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DIOGO ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LEANDRO LOPES PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 20:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 627665/2024

29/07/2024, 21:21

Protocolizada Petição 627665/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/07/2024

29/07/2024, 21:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/07/2024

29/07/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/07/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/07/2024

25/07/2024, 19:30

Não conhecido o recurso de DIOGO ALVES

25/07/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/06/2024, 07:55

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/06/2024, 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.

11/06/2024, 17:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

11/06/2024, 16:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/07/2024, 19:30