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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Clovis Santinon

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Cumprimento de sentença · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA

OAB/SP 301497·CPF·Representa: Autor

ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR

OAB/SP 302621·CPF·Representa: Réu

CLEITON LEAL GUEDES

OAB/SP 234345·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

REGINALDO ANGELO AMORIM EX-1 SGT PM 963843-1

Terceiro

REGINALDO ANGELO AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2024, 14:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

18/03/2024, 14:18

Transitado em Julgado em 15 de Março de 2024

18/03/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:17

Publicado Acórdão em 23/01/2024.

23/01/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2024, 14:02

Juntada de Acórdão

18/12/2023, 16:31

Voto do relator proferido

18/12/2023, 16:31

Publicado Resultado de julgamento em 18/12/2023.

18/12/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/12/2023, 18:10

Conhecido o recurso de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELANTE) e não-provido

14/12/2023, 18:09

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

18/03/2024, 14:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

18/03/2024, 14:18

Transitado em Julgado em 15 de Março de 2024

18/03/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:17

Publicado Acórdão em 23/01/2024.

Documentos

Acórdão

•18/12/2023, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2023, 13:47

23/01/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2024, 14:02

Juntada de Acórdão

18/12/2023, 16:31

Voto do relator proferido

18/12/2023, 16:31

Publicado Resultado de julgamento em 18/12/2023.

18/12/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/12/2023, 18:10

Conhecido o recurso de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELANTE) e não-provido

14/12/2023, 18:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/12/2023, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023, 17:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/12/2023, 15:29

Publicado Designação de sessão em 04/12/2023.

04/12/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 19:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2023, 17:17

Pedido de inclusão em pauta

10/11/2023, 16:23

Recebidos os autos

10/11/2023, 13:47

Conclusos para despacho

09/11/2023, 19:51

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

09/11/2023, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

09/11/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:58

Recebidos os autos

09/11/2023, 13:04

Conclusos para despacho

05/10/2023, 19:29

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:03

Recebidos os autos

28/09/2023, 15:47

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2023, 16:30

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2023, 11:46

Sentença (Outras)

•25/07/2023, 18:57

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2023, 16:38

Anexo

•13/06/2023, 20:42

Documentos Diversos

•13/06/2023, 20:42