Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800482-39.2022.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/08/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:17

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:34

Publicado Intimação em 30/05/2025.

29/05/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

29/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de ciência

29/05/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: ANDRÉ DA SILVA BARBOSA - Advogado do RÉU: Dr. MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA - OAB/SP 491570 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da r. Decisão de ID 1094084, que determinou a expedição da Guia de Recolhimento Definitiva. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico n° 0800482-39.2022.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 19:24

Recebidos os autos

26/05/2025, 18:54

Conclusos para decisão

26/05/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:55

Recebidos os autos

21/05/2025, 19:18

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•26/05/2025, 18:54

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2025, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2024, 18:29

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2024, 18:42

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•16/05/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:28

Acórdão

•05/04/2024, 18:11

Despacho Revisor

•17/03/2024, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2024, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2024, 16:06

Decisão Parcial de Mérito

•27/02/2024, 18:14

Decisão Parcial de Mérito

•16/02/2024, 17:15

Decisão Parcial de Mérito

•30/01/2024, 16:15

Sentença (Outras)

•16/01/2024, 18:47

Sentença (Outras)

•11/12/2023, 13:19

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