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Apelação CriminalLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

ANDRE DA SILVA BARBOSA

CPF 160.***.***-35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/05/2025, 19:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

21/05/2025, 19:21

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Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 491570•Representa: ATIVO

ANA CAROLINE MODESTO

OAB/SP 488392•Representa: ATIVO

MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 491570•Representa: PASSIVO

ANA CAROLINE MODESTO

OAB/SP 488392•Representa: PASSIVO

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 18:30

Recebidos os autos

19/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/05/2025, 21:22

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

16/04/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 18:30

Recebidos os autos

07/04/2025, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

13/08/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:38

Expedição de Ofício.

09/08/2024, 17:34

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2025, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2024, 18:29

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2024, 18:42

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•16/05/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:28

Acórdão

•05/04/2024, 18:11

Despacho Revisor

•17/03/2024, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2024, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2024, 16:06

Decisão Parcial de Mérito

•27/02/2024, 18:14

Decisão Parcial de Mérito

•16/02/2024, 17:15

Decisão Parcial de Mérito

•30/01/2024, 16:15

Sentença (Outras)

•16/01/2024, 18:47

Sentença (Outras)

•11/12/2023, 13:19

Decisão Parcial de Mérito

•16/11/2023, 15:55

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