Apelação / Remessa Necessária 0800051-75.2016.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Orlando Eduardo Geraldi

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Cumprimento de sentença · 2ª Auditoria Militar Estadual 1° Grau · TJMSP · Cumprimento de sentença · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ALEXANDRE CESAR GABRIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO

OAB/SP 329172·CPF·Representa: Autor

MARCIA SILVA GUARNIERI

OAB/SP 137695·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO DE SOUZA

OAB/SP 227547·CPF·Representa: Réu

DIOGO RICARDO DE SOUZA

OAB/SP 315549·CPF·Representa: Réu

RAIZA GOM DE SOUZA

OAB/SP 379562·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ALEXANDRE CESAR GABRIEL

CPF

Reu

ALEXANDRE CESAR GABRIEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2017, 15:44

Transitado em Julgado em 30 de Agosto de 2017

13/09/2017, 15:43

Juntada de certidão

13/09/2017, 15:40

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

18/07/2017, 12:04

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/07/2017, 13:21

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/07/2017, 13:21

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/07/2017, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2017, 18:41

juntada de

11/07/2017, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Fernando Pereira

11/07/2017, 18:25

juntada de

11/07/2017, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2017, 19:27

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/07/2017, 19:27

Juntada de certidão de julgamento

06/07/2017, 19:26

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/07/2017, 20:28

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

13/09/2017, 15:44

Transitado em Julgado em 30 de Agosto de 2017

13/09/2017, 15:43

Juntada de certidão

13/09/2017, 15:40

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

18/07/2017, 12:04

Conhecido o recurso de parte e não-provido

Documentos

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•18/07/2017, 12:04

Voto

•13/07/2017, 18:41

17/07/2017, 13:21

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/07/2017, 13:21

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/07/2017, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2017, 18:41

juntada de

11/07/2017, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Fernando Pereira

11/07/2017, 18:25

juntada de

11/07/2017, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2017, 19:27

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/07/2017, 19:27

Juntada de certidão de julgamento

06/07/2017, 19:26

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/07/2017, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2017, 20:28

Julgamento

05/07/2017, 20:17

Juntada de certidão

05/07/2017, 20:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

05/07/2017, 20:13

Expedição de Certidão de publicação DJME.

23/06/2017, 12:52

Incluído em pauta para 05/07/2017 13:30:00 Sessão Plenária.

23/06/2017, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2017, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2017, 11:10

Conclusos para despacho

22/06/2017, 09:54

Expedição de Certidão de publicação DJME.

31/05/2017, 11:42

Retirado de pauta

30/05/2017, 17:13

Expedição de Certidão de publicação DJME.

22/05/2017, 10:08

Incluído em pauta para 30/05/2017 13:30:00 Sessão Ordinária da 1ª Câmara.

19/05/2017, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2017, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2017, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 16:18

Conclusos para despacho

18/05/2017, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 15:58

Conclusos para despacho

18/05/2017, 12:58

Juntada de certidão

13/02/2017, 16:24

Juntada de certidão

13/02/2017, 16:24

Juntada de certidão

13/02/2017, 16:21

Juntada de certidão

13/02/2017, 16:21

Recebidos os autos da 1º Instância

10/02/2017, 22:03

Distribuído por sorteio

10/02/2017, 22:03

Acórdão

•11/07/2017, 18:08

Despacho

•22/06/2017, 15:06

Despacho

•19/05/2017, 16:08

Despacho

•18/05/2017, 14:37

Despacho

•19/01/2017, 16:33

Despacho

•12/01/2017, 18:36

Despacho

•09/12/2016, 15:55

Decisão

•03/11/2016, 18:42

Certidão

•24/10/2016, 16:29

Sentença

•21/10/2016, 18:53

Despacho

•05/10/2016, 16:54

Despacho

•22/09/2016, 14:04

Despacho

•12/09/2016, 16:32

Todos os documentos(18)

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•18/07/2017, 12:04

Voto

•13/07/2017, 18:41

Acórdão

•11/07/2017, 18:08

Despacho

•22/06/2017, 15:06

Despacho

•19/05/2017, 16:08

Despacho

•18/05/2017, 14:37

Despacho

•19/01/2017, 16:33

Despacho

•12/01/2017, 18:36

Despacho

•09/12/2016, 15:55

Decisão

•03/11/2016, 18:42

Certidão

•24/10/2016, 16:29

Sentença

•21/10/2016, 18:53

Despacho

•05/10/2016, 16:54

Despacho

•22/09/2016, 14:04

Despacho

•12/09/2016, 16:32

Despacho

•02/08/2016, 16:30

Despacho

•21/07/2016, 14:12

Decisão

•06/07/2016, 14:40