Cumprimento de sentença 0800178-53.2017.9.26.0060 - TJMSP

Cumprimento de sentença 0800178-53.2017.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/04/2025, 13:55

Publicado Intimação em 05/05/2025.

30/04/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: JEAN CLAUDE DE OLIVEIRA RATO - Exequente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DECISÃO DE ID 1064512: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - - Processo Eletrônico n. 0800178-53.2017.9.26.0060 (EP) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Honorários - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. 2. Certidão cartorária de ID 1052243: digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à destinação dos documentos e da mídia (já atermados nos autos). 3. Em caso de silêncio, destrua-se o acima citado, com o posterior arquivamento, em trânsito direto, dos autos. 4. Intimem-se. São Paulo, 28 de abril de 2025. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito - Advogado: Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168. - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

30/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2025, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 14:33

Recebidos os autos

28/04/2025, 14:36

Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:34

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•28/04/2025, 14:36

Decisão Parcial de Mérito

•04/04/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: JEAN CLAUDE DE OLIVEIRA RATO - Exequente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SENTENÇA DE ID 960279: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - - Processo Eletrônico n. 0800178-53.2017.9.26.0060 (EP) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Honorários - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos, inclusive em correição. II. Cuida a espécie de obrigação de pagar, tendo como exequente a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e executado o EX-PM RE 904393-4 JEAN CLAUDE DE OLIVEIRA RATO. III. Após o trânsito em julgado (ID 253433, página 02), a Fazenda Pública requereu o pagamento da multa imposta ao autor/ora executado por litigância de má-fé (ID 254320), sendo tal pugnado deferido (ID 254980). IV. Uma vez intimado, o executado ofertou impugnação, por entender haver excesso de execução, bem como realizou “proposta de acordo, no sentido de viabilizar o pagamento do débito de forma parcelada em 24 vezes” (ID 257775), sendo que após a manifestação da exequente (ID 258662) sobreveio sentença, cujo dispositivo ora transcrevo (ID 258993): “Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO IMPUGNANTE/EXECUTADO (JEAN CLAUDE DE OLIVEIRA RATO), COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO 487, INCISO III, ALÍNEA ‘A’, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECLARO, PORTANTO, COMO CORRETO O CÁLCULO OFERTADO PELO IMPUGNANTE/EXECUTADO (ID 257775), OU SEJA, R$ 3.206,40 (TRÊS MIL, DUZENTOS E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), CUJO VALOR DEVERÁ SER PAGO CORRIGIDO EM 24 (VINTE E QUATRO) PARCELAS MENSAIS. Em razão do princípio da causalidade e com a efetivação de arbitramento por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil), a impugnada/exequente (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO) arcará com o pagamento do valor de 250,00 (duzentos e cinquenta reais), corrigidos na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se.” (obs.: o valor de R$ 250,00 - aposto no dispositivo da sentença que resolveu a impugnação - foi devidamente executado e pago – v., especialmente, ID 321445 e ID 341751). V. Depois de devido trâmite (com o pagamento ocorrido de forma parcelada), este juízo efetuou despacho que ora cito (ID 932227): “Vistos, especialmente documentação oriunda do Banco do Brasil S/A (ID´s 932217/932219). Intime-se a exequente (Fazenda Pública do Estado de São Paulo), para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, se já levantou os valores disponibilizados junto à Instituição Bancária. Intimem-se.”. VI. A exequente, então, aviou “petitum” que ora menciono (ID 959145): “A Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos autos supra referidos, vem, respeitosamente, perante V. Exa., informar sobre a quitação dos valores devidos pelos sucumbentes (sic), nada tendo a opor à extinção do feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.”. VII. Diante do acima expendido (mormente, ID 959145), nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, COM BASE NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIII. Publique-se. IX. Registre-se. X. Intimem-se. São Paulo, 23 de janeiro de 2025. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito - Advogado: Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168. - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: JEAN CLAUDE DE OLIVEIRA RATO - Exequente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESPACHO DE ID 358876 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - - Processo Eletrônico n. 0800178-53.2017.9.26.0060 (Controle 7056/17) - (EP) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Honorários - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos, especialmente petição da exequente, Fazenda Pública do Estado de São Paulo (ID 358826, páginas 01/02), acompanhada de anexos (ID's 358826, página 03-ID 358829, página 05), cujo trecho ora transcrevo: "Requer-se a intimação da devedora, por meio de seu Advogado, a pagar as parcelas futuras dos honorários de sucumbência, devidamente atualizadas, diretamente em guia DARE, código 8114 (honorários advocatícios), em qualquer agência da rede bancária conveniada, nos termos do artigo 36 da Lei nº 6.830/80 e Portaria CAT nº 125, de 09-09-2011 (alterada pela Portaria CAT nº 36, de 17/03/2014) (MANUAL PRÁTICO DE RECOLHIMENTO EM ANEXO). Após o pagamento da Guia, requer seja juntada nos autos para fins de extinção da execução. (...). O procedimento indicado visa a celeridade processual, na medida em que evita a realização de um depósito judicial, a expedição de MLE pelo cartório e os procedimentos de levantamento e imputação dos valores junto ao Banco do Brasil, pois a quantia é automaticamente direcionada ao tesouro estadual pelo código correspondente. Recolhida a guia, requer a FESP seja realizada a juntada dos comprovantes nos presentes autos". 2. Defiro o pugnado fazendário, oportunidade em que deverá o executado (Jean Claude de Oliveira Rato) proceder ao pagamento das parcelas restantes de acordo com o explicitado no petitório da exequente de ID 358826, páginas 01/02 e em seus anexos (ID's 358826, página 03-ID 358829, página 05). 3. Intimem-se. São Paulo, 17 de julho de 2022. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito - Advogado: Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168. - Procuradoras do Estado: Dras. NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564, JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327, KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI - OAB/SP 251616. - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: JEAN CLAUDE DE OLIVEIRA RATO - Exequente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – DESPACHO DE ID 342745 I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - Processo Eletrônico n. 0800178-53.2017.9.26.0060 (Controle 7056/17) (EP) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Honorários - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. II. Ante a informação cartorária de ID 342735 ("... em outros processos que tramitam neste cartório foram juntados comprovantes de pagamento, o que leva a crer que a emissão das guias foi normalizada smj"), intime-se o executado, JEAN CLAUDE DE OLIVEIRA RATO, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de recolhimento da oitava parcela, devendo, em caso de efetiva normalização do sistema da instituição financeira, retomar o regular pagamento dos valores devidos. III. Na hipótese de ainda restar impossibilitada a emissão de guias, deverá o executado trazer à baila novas capturas de tela ("printscreens") que demonstrem tal mister, a exemplo dos IDs 326988/326989. Ainda, neste caso, a zelosa Escrivania deverá reiterar nosso ofício ao Banco do Brasil S.A., requisitando informações a esse respeito, no prazo de 10 (dez) dias. IV. Controle-se. V. De outro giro, anoto que no ID 341751 consta certidão de trânsito em julgado, respeitante a obrigação de pagar honorários advocatícios sucumbenciais. VI. Intimem-se. São Paulo, 27 de maio de 2022. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito Advogado: Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168. - Procuradoras do Estado: Dras. NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564, JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327, KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI - OAB/SP 251616. - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

31/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

Publicado Intimação em 05/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para decisão

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Todos os documentos(80)