—

Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fernando Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Cumprimento de sentença · 6ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JEAN CLAUDE DE OLIVEIRA RATO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª instância

Juntada de certidão trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22 de Janeiro de 2021

Excluído em 27/11/2020 13:22 o movimento Disponibilizado no DJ Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Recurso Extraordinário não admitido

Conclusos para despacho

Recebidos os autos da 1º Instância

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(48)

Todos os documentos(20)