Apelação Cível 0800100-49.2023.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Orlando Eduardo Geraldi

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Cumprimento de sentença · 6ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO

OAB/SP 181735·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR

OAB/SP 126160·CPF·Representa: Autor

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO

OAB/SP 247025·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

EVERSON PEREIRA SILVA CB PM 121229-0

Terceiro

EVERSON PEREIRA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2024, 16:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

26/09/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 19 de Agosto de 2024

26/09/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:22

Publicado Acórdão em 27/06/2024.

27/06/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/06/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/06/2024, 15:34

Juntada de Acórdão

25/06/2024, 14:14

Voto do relator proferido

25/06/2024, 14:14

Recebidos os autos

25/06/2024, 14:14

Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:28

Publicado Resultado de julgamento em 20/06/2024.

20/06/2024, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

19/06/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 16:06

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

26/09/2024, 16:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

26/09/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 19 de Agosto de 2024

26/09/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:22

Publicado Acórdão em 27/06/2024.

Documentos

Acórdão

•25/06/2024, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2024, 13:07

27/06/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/06/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/06/2024, 15:34

Juntada de Acórdão

25/06/2024, 14:14

Voto do relator proferido

25/06/2024, 14:14

Recebidos os autos

25/06/2024, 14:14

Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:28

Publicado Resultado de julgamento em 20/06/2024.

20/06/2024, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

19/06/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2024, 16:06

Conhecido o recurso de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELANTE) e não-provido

18/06/2024, 16:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/06/2024, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2024, 15:43

Publicado Designação de sessão em 10/06/2024.

10/06/2024, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

07/06/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 18:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2024, 16:26

Pedido de inclusão em pauta

05/06/2024, 13:16

Recebidos os autos

05/06/2024, 13:07

Conclusos para despacho

22/02/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:43

Recebidos os autos

20/02/2024, 11:11

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2024, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2024, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2023, 20:40

E-mail

•22/11/2023, 14:23

Sentença (Outras)

•16/11/2023, 08:56

Decisão Parcial de Mérito

•05/10/2023, 17:30

Decisão Parcial de Mérito

•22/08/2023, 15:25

Decisão Parcial de Mérito

•09/08/2023, 21:54