Apelação Cível 0800151-83.2023.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Iv - Des. Mil. Paulo Adib Casseb

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

ALEXANDRE LEAL

CPF

Autor

ALEXANDRE LEAL 1 SGT PM 933585-4

Terceiro

ALEXANDRE LEAL EX-1 SGT PM 933585-4

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO JOSE FERNANDES TAVARES

OAB/SP 325102·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE NARDI DURAN CARBINATTO

OAB/SP 332784·CPF·Representa: Réu

ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO

OAB/SP 181735·CPF·Representa: Réu

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO

OAB/SP 329172·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ALEXANDRE LEAL

CPF

Autor

ALEXANDRE LEAL 1 SGT PM 933585-4

Terceiro

ALEXANDRE LEAL EX-1 SGT PM 933585-4

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Desentranhado o documento

06/05/2025, 18:15

Baixa Definitiva

07/08/2024, 11:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

07/08/2024, 11:10

Transitado em Julgado em 17 de Julho de 2024

07/08/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/04/2024, 08:47

Publicado Acórdão em 27/03/2024.

27/03/2024, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/03/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2024, 14:28

Recebidos os autos

24/03/2024, 00:59

Juntada de Acórdão

24/03/2024, 00:59

Todas as movimentações(41)

Desentranhado o documento

06/05/2025, 18:15

Baixa Definitiva

07/08/2024, 11:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

07/08/2024, 11:10

Transitado em Julgado em 17 de Julho de 2024

07/08/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

Documentos

Cópia

•07/06/2024, 16:30

Anexo

•05/04/2024, 08:47

07/08/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/04/2024, 08:47

Publicado Acórdão em 27/03/2024.

27/03/2024, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/03/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2024, 14:28

Recebidos os autos

24/03/2024, 00:59

Juntada de Acórdão

24/03/2024, 00:59

Voto do relator proferido

24/03/2024, 00:59

Conclusos para despacho

21/03/2024, 17:55

Publicado Resultado de julgamento em 21/03/2024.

21/03/2024, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

20/03/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2024, 17:09

Conhecido o recurso de ALEXANDRE LEAL EX-1º SGT PM 933585-4 - CPF: 162.361.008-70 (APELANTE) e não-provido

19/03/2024, 17:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/03/2024, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2024, 17:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/03/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:53

Publicado Designação de sessão em 11/03/2024.

11/03/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/03/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2024, 12:00

Pedido de inclusão em pauta

04/03/2024, 11:12

Recebidos os autos

01/03/2024, 21:36

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 18:22

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

14/02/2024, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

14/02/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 18:16

Recebidos os autos

14/02/2024, 14:09

Distribuído por sorteio

14/02/2024, 14:09

Acórdão

•24/03/2024, 00:59

Cópia

•20/03/2024, 11:46

Cópia

•14/03/2024, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2024, 21:36

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2024, 07:18

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2023, 18:30

Documentos Diversos

•11/12/2023, 10:00

Documentos Diversos

•11/12/2023, 10:00

Documentos Diversos

•11/12/2023, 10:00

Documentos Diversos

•11/12/2023, 10:00

Sentença (Outras)

•14/11/2023, 10:05

Decisão Parcial de Mérito

•06/11/2023, 12:07

Anexo

•17/10/2023, 19:11

Todos os documentos(17)

Cópia

•07/06/2024, 16:30

Anexo

•05/04/2024, 08:47

Acórdão

•24/03/2024, 00:59

Cópia

•20/03/2024, 11:46

Cópia

•14/03/2024, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2024, 21:36

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2024, 07:18

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2023, 18:30

Documentos Diversos

•11/12/2023, 10:00

Documentos Diversos

•11/12/2023, 10:00

Documentos Diversos

•11/12/2023, 10:00

Documentos Diversos

•11/12/2023, 10:00

Sentença (Outras)

•14/11/2023, 10:05

Decisão Parcial de Mérito

•06/11/2023, 12:07

Anexo

•17/10/2023, 19:11

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2023, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2023, 16:36