Correição Parcial Militar 0800564-36.2023.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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0800564-36.2023.9.26.0040

Correicao Parcial MilitarHomicídioHomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Avivaldi Nogueira Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Correição Parcial Militar · 4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

CLAUDIO HENRIQUE FRARE GOUVEIA

CPF 095.***.***-10

Autor

CLAUDIO HENRIQUE FRARE GOUVEIA 1 SGT PM 912889-1

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

30/10/2023, 16:11

Baixa Definitiva

30/10/2023, 16:11

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Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO AUGUSTO DINI DUARTE

OAB/SP 261795•Representa: ATIVO

ANDRE THOMAZ DA SILVA

OAB/SP 481842•Representa: PASSIVO

Expedição de Carta.

26/10/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:17

Transitado em Julgado em 24 de Outubro de 2023

25/10/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:48

Publicado Acórdão em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:59

Juntada de Petição de ciência

04/10/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 16:31

Expedição de Carta.

03/10/2023, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 15:22

Juntada de Acórdão

02/10/2023, 20:15

Voto do Relator

02/10/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:46

Documentos

Acórdão

•02/10/2023, 20:15

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2023, 16:38

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2023, 15:08

Decisão Parcial de Mérito

•14/07/2023, 18:23

Ata de Audiência de Instrução

•14/07/2023, 14:13

Decisão Parcial de Mérito

•14/07/2023, 14:13

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