Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800663-06.2023.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioPeculatoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · Fernando Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 13:57

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 13:57

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Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:21

Publicado Intimação em 18/03/2025.

17/03/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/03/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: CLAUDIO AUGUSTO FELIX DA SILVA - Advogado do RÉU: Dr. CLEVERSON CANDIDO MARTINS - OAB/SP 480047 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da r. Decisão de ID 1012230, que determinou a expedição da Guia de Recolhimento Definitiva. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800663-06.2023.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

17/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

14/03/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 18:19

Recebidos os autos

12/03/2025, 17:27

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:21

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•12/03/2025, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2024, 18:43

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2024, 15:17

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•27/11/2024, 16:28

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•13/11/2024, 18:50

Juízo de Admissibilidade de Embargos Infringentes e de Nulidade

•09/10/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 17:22

Cópia

•24/09/2024, 14:16

Acórdão

•20/07/2024, 16:48

Despacho Revisor

•25/06/2024, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2024, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2024, 17:03

Decisão Parcial de Mérito

•15/05/2024, 10:35

Decisão Parcial de Mérito

•06/05/2024, 22:57

Sentença (Outras)

•26/04/2024, 18:42

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