Baixa Definitiva
11/03/2025, 18:42Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
11/03/2025, 18:42Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025, 18:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em
26/02/2025, 11:26Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 18:21Expedição de Certidão.
25/02/2025, 15:01Juntada de Petição de manifestação do ministério público
25/02/2025, 10:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025, 13:22Expedição de Certidão.
20/02/2025, 17:38Recebidos os autos
20/02/2025, 17:08Juntada de Petição de agravo interno
07/02/2025, 17:58Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ
15/01/2025, 18:42Expedição de Certidão.
15/01/2025, 18:41Expedição de Ofício.
18/12/2024, 10:54Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 9 de Dezembro de 2024
17/12/2024, 16:13