Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDesrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Réu: FERNANDO GALLO - Advogado do
RÉU: Dr. AUGUSTO CUNHA JUNIOR - OAB/SP 299562 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da determinação da expedição da Guia de Recolhimento Definitiva, conforme r. Decisão de ID 744969.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800405-93.2023.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -