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Apelação CriminalDesrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

FERNANDO GALLO

CPF 333.***.***-07

Autor

FERNANDO GALLO SD PM 160190-3

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/06/2024, 17:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

25/06/2024, 17:26

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 6 de Junho de 2024

Publicado Acórdão em 22/05/2024.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Acórdão

Voto do relator proferido

legal