0800669-43.2023.9.26.0030

Agravo Interno CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ANDRE NASCIMENTO PIRES

CPF 340.***.***-21

Autor

0800669-43.2023.9.26.0030

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de ciência

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Publicado Decisão Monocrática em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Indeferido o pedido de ANDRE NASCIMENTO PIRES EX-SD PM 140561-6 - CPF: 340.575.728-21 (AGRAVANTE)

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

legal