Agravo em Recurso Especial 0800308-86.2023.9.26.0010 - TJMSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF 491.***.***-30

Autor

MATEUS FERREIRA RIOS

CPF 419.***.***-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 27/28.

04/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 750624/2025

19/08/2025, 17:21

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Advogados / Representantes

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 237340•Representa: ATIVO

BENTO CORREIA LOURENCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LAIS DE SOUZA FERRARI

OAB/SP 441734•Representa: ATIVO

Protocolizada Petição 750624/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2025

19/08/2025, 17:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025 Petição Nº 368794/2025 - RE

19/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 02:08

Recurso Extraordinário não admitido

15/08/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0368794 - RE no AREsp 2850864 - Publicação prevista para 19/08/2025

15/08/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

05/08/2025, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/05/2025 e término em 01/08/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 368794/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2.

04/08/2025, 16:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 06/05/2025 Petição Nº 368794/2025 -

06/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 368794/2025. Publicação prevista para 06/05/2025)

30/04/2025, 15:15

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de recurso extraordinário em relação à decisão de folha 1150 teve início em 28/02/2025 e término em 24/03/2025, e a petição n. 368794/2025 (RE) foi protocolizada em 28/04/2025.

29/04/2025, 18:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

29/04/2025, 18:15

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

29/04/2025, 18:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/08/2025, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 21:10

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