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0800308-86.2023.9.26.0010

Apelação CriminalLesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

SD PM 194138-A RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/06/2025, 11:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

17/06/2025, 11:32

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RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA SD PM 194138-A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP 338189•Representa: PASSIVO

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 237340•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de ciência

24/05/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:05

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

22/05/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 13:59

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MATEUS FERREIRA RIOS Cb PM 171224-1 - CPF: 419.431.608-80 (APELADO)

19/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/05/2025, 21:19

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de recurso extraordinário

25/04/2025, 20:07

Publicado Acórdão em 22/04/2025.

22/04/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

16/04/2025, 14:04

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/05/2025, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2024, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2024, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•25/11/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:29

Acórdão

•14/10/2024, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2024, 13:31

Despacho Revisor

•24/09/2024, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2024, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2024, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2024, 17:10

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•09/08/2024, 17:20

Ata de Audiência Admonitória

•01/08/2024, 15:57

Decisão Parcial de Mérito

•29/07/2024, 10:54

Sentença (Outras)

•29/07/2024, 10:54

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