Apelação Cível 0800093-04.2016.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2021

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

ELIEZER PEREIRA MARTINS

CPF

Autor

WEVERSON FABREGA DOS SANTOS

CPF

Autor

ALVARO AMISY DE CARVALHO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735·CPF·Representa: Autor

WEVERSON FABREGA DOS SANTOS

OAB/SP 234064·CPF·Representa: Autor

LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA

OAB/SP 143578·CPF·Representa: Réu

DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES

OAB/SP 172740·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ELIEZER PEREIRA MARTINS

CPF

Autor

WEVERSON FABREGA DOS SANTOS

CPF

Autor

ALVARO AMISY DE CARVALHO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES

CPF

Reu

LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Evoluída a classe de para

03/07/2024, 13:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

14/03/2024, 14:19

Baixa Definitiva

14/03/2024, 14:19

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/03/2024, 14:17

Publicado Intimação em 29/01/2024.

29/01/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/01/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2024, 14:01

Recebidos os autos

07/12/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

28/07/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 17:22

Expedição de Ofício.

16/07/2021, 18:29

Publicado Despacho em 01/07/2021.

02/07/2021, 13:50

Todas as movimentações(82)

Cancelada a movimentação processual Evoluída a classe de para

03/07/2024, 13:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

14/03/2024, 14:19

Baixa Definitiva

14/03/2024, 14:19

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/03/2024, 14:17

Publicado Intimação em 29/01/2024.

Documentos

Despacho

•25/06/2021, 16:22

Acórdão

•16/04/2021, 13:40

29/01/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/01/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2024, 14:01

Recebidos os autos

07/12/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

28/07/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 17:22

Expedição de Ofício.

16/07/2021, 18:29

Publicado Despacho em 01/07/2021.

02/07/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 14:40

Conclusos para despacho

22/06/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 13:30

Publicado Acórdão em 22/04/2021.

22/04/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:32

Juntada de Acórdão

16/04/2021, 13:40

Publicado Resultado de julgamento em 15/04/2021.

16/04/2021, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:43

Conhecido o recurso de ALVARO AMISY DE CARVALHO - CPF: 088.204.958-56 (AGRAVANTE) e não-provido

14/04/2021, 16:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2021, 15:57

Publicado Designação de sessão em 06/04/2021.

06/04/2021, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 15:30

Conclusos para despacho

30/03/2021, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

16/02/2021, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

16/02/2021, 15:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

16/02/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 14:59

Conclusos para despacho

11/01/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição

02/01/2021, 19:22

Juntada de Petição de petição

02/01/2021, 19:22

Juntada de Petição de petição

02/01/2021, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 13:04

Conclusos para despacho

17/11/2020, 14:11

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

16/11/2020, 18:26

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

16/11/2020, 18:22

Juntada de Petição de petição (outras)

16/11/2020, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 11:25

Recurso Especial não admitido

26/10/2020, 15:21

Recurso Extraordinário não admitido

26/10/2020, 15:21

Conclusos para despacho

28/09/2020, 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2020, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 12:28

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 04/09/2020.

09/09/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 18:06

Juntada de certidão de publicação djme - acórdão

23/07/2020, 15:35

Expedição de .

21/07/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2020, 22:56

Juntada de certidão de publicação djme - acórdão

19/02/2020, 12:34

juntada de

18/02/2020, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 10:36

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/02/2020, 17:46

Julgamento

13/02/2020, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2020, 12:19

Incluído em pauta

31/01/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 11:53

Conclusos para despacho

29/01/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 11:26

Conclusos para despacho

31/07/2019, 13:10

Conclusos para despacho

21/05/2019, 09:26

Juntada de certidão

01/04/2019, 15:11

Juntada de certidão

01/04/2019, 15:10

Juntada de certidão

01/04/2019, 15:09

Recebidos os autos da 1º Instância

29/03/2019, 17:49

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 17:49

Despacho

•30/03/2021, 15:02

Despacho

•10/02/2021, 16:38

Despacho

•24/11/2020, 18:23

Decisão

•26/10/2020, 14:19

Certidão de disponibilização DJE

•24/09/2020, 12:28

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•23/07/2020, 15:35

Outros Documentos

•21/07/2020, 17:28

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•19/02/2020, 12:34

Acórdão

•18/02/2020, 14:33

Despacho

•30/01/2020, 17:13

Despacho

•01/08/2019, 10:22

Despacho

•26/03/2019, 13:10

Despacho

•04/02/2019, 18:22

Todos os documentos(34)

Despacho

•25/06/2021, 16:22

Acórdão

•16/04/2021, 13:40

Despacho

•30/03/2021, 15:02

Despacho

•10/02/2021, 16:38

Despacho

•24/11/2020, 18:23

Decisão

•26/10/2020, 14:19

Certidão de disponibilização DJE

•24/09/2020, 12:28

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•23/07/2020, 15:35

Outros Documentos

•21/07/2020, 17:28

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•19/02/2020, 12:34

Acórdão

•18/02/2020, 14:33

Despacho

•30/01/2020, 17:13

Despacho

•01/08/2019, 10:22

Despacho

•26/03/2019, 13:10

Despacho

•04/02/2019, 18:22

Despacho

•14/01/2019, 19:02

Sentença

•11/12/2018, 17:44

Decisão

•13/04/2018, 18:43

Despacho

•15/03/2018, 16:51

Despacho

•01/03/2018, 17:08

Despacho

•23/01/2018, 15:47

Despacho

•03/10/2017, 14:05

Despacho

•24/09/2017, 18:20

Despacho

•21/08/2017, 19:23

Despacho

•03/07/2017, 13:36

Despacho

•23/03/2017, 18:30

Decisão

•03/02/2017, 12:11

Despacho

•10/01/2017, 11:16

Decisão

•02/11/2016, 23:12

Decisão

•26/09/2016, 17:33

Decisão Final do Comandante

•20/09/2016, 11:48

Anexos Diversos

•20/09/2016, 11:48

Anexos Diversos

•20/09/2016, 11:48

Decisão

•01/08/2016, 17:25