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Agravo Em Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Partes do Processo

ALVARO AMISY DE CARVALHO

CPF 088.***.***-56

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/05/2023

09/05/2023, 12:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/04/2023 Petição Nº 254109/2022 - AgInt

13/04/2023, 05:05

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Transitado em Julgado em 09/05/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/04/2023 Petição Nº 254109/2022 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0254109 - AgInt no AREsp 1957893 - Publicação prevista para 13/04/2023

Conhecido o recurso de ALVARO AMISY DE CARVALHO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00254109/2022 - AgInt no AREsp 1957893/SP

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000193-2023-AJC-2T)

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000176-2023-AJC-2T)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/03/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 28/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00254109/2022 - AgInt no AREsp 1957893/SP

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 307092/2022

legal