Agravo Interno Criminal 0800295-58.2021.9.26.0010 - TJMSP | JusConsulta

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Corrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAgravo Interno Criminal

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

VALDINEI MELO SOARES

CPF

Autor

SD PM 145447-1 VALDINEI MELO SOARES

Terceiro

VALDINEI MELO SOARES SD PM 145447-1

Terceiro

VALDINEI MELO SOARES EX-SD PM 145447-1

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE SILVA ISAC

OAB/SP 351322·CPF·Representa: Autor

TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA

OAB/SP 414660·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

VALDINEI MELO SOARES

CPF

Autor

SD PM 145447-1 VALDINEI MELO SOARES

Terceiro

VALDINEI MELO SOARES SD PM 145447-1

Terceiro

VALDINEI MELO SOARES EX-SD PM 145447-1

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Reu

FELIPE DE LIMA SIMOES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

YURI LICHTVAN MARCINIAK

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDSON SERRA DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE AUGUSTO ZAKIR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAPHAEL DOS SANTOS DAHER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE ALVES MOTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL AUGUSTO BLANCO RANGEL TORRES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WILLIAM THOMAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 16:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

26/03/2026, 16:03

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

26/03/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/02/2026, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 15:47

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/11/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:45

Recebidos os autos

30/10/2025, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

09/04/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 18:16

Expedição de Ofício.

08/04/2025, 15:41

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

26/03/2026, 16:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

26/03/2026, 16:03

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

26/03/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2025, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2025, 15:40

06/02/2026, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 15:47

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/11/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:45

Recebidos os autos

30/10/2025, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

09/04/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 18:16

Expedição de Ofício.

08/04/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/03/2025, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 12:15

Recebidos os autos

25/03/2025, 17:47

Juntada de Petição de ciência

24/03/2025, 07:10

Publicado Despacho em 19/03/2025.

19/03/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/03/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:56

Recebidos os autos

14/03/2025, 15:40

Publicado Acórdão em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de ciência

18/02/2025, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/02/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/02/2025, 16:30

Voto do relator proferido

17/02/2025, 16:12

Recebidos os autos

17/02/2025, 16:12

Juntada de Acórdão

17/02/2025, 16:12

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:10

Publicado Resultado de julgamento em 14/02/2025.

14/02/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

14/02/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:16

Conhecido o recurso de ex-Sd PM 145447-1 VALDINEI MELO SOARES - CPF: 356.799.098-55 (AGRAVANTE) e não-provido

12/02/2025, 16:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/02/2025, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2025, 16:31

Publicado Designação de sessão em 04/02/2025.

04/02/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

03/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de ciência

31/01/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2025, 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/01/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/01/2025, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

15/01/2025, 17:06

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

15/01/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:03

Juntada de Petição de ciência

19/12/2024, 15:24

Publicado Despacho em 19/12/2024.

19/12/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/12/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2024, 14:44

Pedido de inclusão em pauta

12/12/2024, 16:37

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:59

Publicado Despacho em 11/12/2024.

11/12/2024, 12:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/12/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/12/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:48

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

03/12/2024, 18:18

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

03/12/2024, 18:17

Juntada de Petição de agravo interno

03/12/2024, 18:17

Juntada de Petição de ciência

27/11/2024, 16:52

Publicado Despacho em 21/11/2024.

21/11/2024, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

19/11/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2024, 15:36

Recurso Especial não admitido

14/11/2024, 15:40

Recurso Extraordinário não admitido

14/11/2024, 15:40

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/10/2024, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de recurso especial

13/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de ciência

06/10/2024, 08:28

Publicado Acórdão em 27/09/2024.

27/09/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/09/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2024, 12:05

Juntada de Acórdão

23/09/2024, 19:03

Voto do relator proferido

23/09/2024, 19:03

Recebidos os autos

23/09/2024, 19:03

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:19

Publicado Resultado de julgamento em 19/09/2024.

19/09/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/09/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 19:13

Conhecido o recurso de VALDINEI MELO SOARES SD PM 145447-1 - CPF: 356.799.098-55 (APELANTE) e não-provido

17/09/2024, 19:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/09/2024, 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2024, 18:46

Publicado Designação de sessão em 09/09/2024.

09/09/2024, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de ciência

05/09/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2024, 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2024, 12:38

Pedido de inclusão em pauta

29/08/2024, 15:37

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 18:47

Recebidos os autos

28/08/2024, 18:45

Conclusos para despacho

26/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/07/2024, 21:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/07/2024, 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 12:12

Recebidos os autos

25/07/2024, 12:07

Conclusos para despacho

23/07/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 17:42

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

23/07/2024, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

23/07/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 17:36

Recebidos os autos

23/07/2024, 12:59

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 12:59

Acórdão

•17/02/2025, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2024, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2024, 11:32

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/11/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:20

Acórdão

•23/09/2024, 19:03

Despacho Revisor

•29/08/2024, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2024, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2024, 12:07

Decisão Parcial de Mérito

•05/07/2024, 13:38

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•02/07/2024, 14:04

Ata de Audiência Admonitória

•20/06/2024, 19:32

Sentença (Outras)

•19/06/2024, 13:38

Todos os documentos(32)

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2025, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2025, 15:40

Acórdão

•17/02/2025, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2024, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2024, 11:32

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/11/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:20

Acórdão

•23/09/2024, 19:03

Despacho Revisor

•29/08/2024, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2024, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2024, 12:07

Decisão Parcial de Mérito

•05/07/2024, 13:38

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•02/07/2024, 14:04

Ata de Audiência Admonitória

•20/06/2024, 19:32

Sentença (Outras)

•19/06/2024, 13:38

Sentença (Outras)

•19/06/2024, 13:38

Ata de Audiência de Julgamento

•14/06/2024, 15:48

Decisão Parcial de Mérito

•29/04/2024, 17:34

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2024, 13:27

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2024, 15:33

Juízo de Admissibilidade de Correição Parcial

•12/04/2024, 14:41

Decisão Parcial de Mérito

•26/03/2024, 17:57

Ata de Audiência de Instrução

•15/03/2024, 17:45

Decisão Parcial de Mérito

•19/02/2024, 17:22

Ata de Audiência de Instrução

•09/02/2024, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2024, 17:42

Recebimento da Denúncia

•17/11/2023, 19:09

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2023, 14:27

Outros Documentos

•31/10/2023, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2023, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2023, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2023, 14:27