Apelação Cível 0800089-48.2020.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MARCIO TAKEO DE SIQUEIRA HOVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

MARCIO TAKEO DE SIQUEIRA HOVA EX-SD PM 138647-6

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES

OAB/SP 445735·CPF·Representa: Autor

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP 338189·CPF·Representa: Autor

JOAO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI

OAB/SP 423120·CPF·Representa: Réu

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY

OAB/SP 252954·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARCIO TAKEO DE SIQUEIRA HOVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

MARCIO TAKEO DE SIQUEIRA HOVA EX-SD PM 138647-6

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2022, 17:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

09/02/2022, 17:47

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/02/2022, 17:41

Transitado em Julgado em 4 de Fevereiro de 2022

09/02/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 17:39

Publicado Acórdão em 18/11/2021.

18/11/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:42

Publicado Resultado de julgamento em 12/11/2021.

12/11/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:14

Não conhecido o recurso de MARCIO TAKEO DE SIQUEIRA HOVA - CPF: 379.825.438-98 (AGRAVANTE)

10/11/2021, 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2021, 15:34

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

09/02/2022, 17:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

09/02/2022, 17:47

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/02/2022, 17:41

Transitado em Julgado em 4 de Fevereiro de 2022

09/02/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•12/11/2021, 12:16

Despacho

•25/10/2021, 15:43

09/02/2022, 17:39

Publicado Acórdão em 18/11/2021.

18/11/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:42

Publicado Resultado de julgamento em 12/11/2021.

12/11/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:14

Não conhecido o recurso de MARCIO TAKEO DE SIQUEIRA HOVA - CPF: 379.825.438-98 (AGRAVANTE)

10/11/2021, 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2021, 15:34

Publicado Designação de sessão em 28/10/2021.

08/11/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 13:10

Recebidos os autos

25/10/2021, 15:43

Conclusos para despacho

25/10/2021, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

22/09/2021, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

22/09/2021, 17:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/09/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 17:34

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 15:45

Recebidos os autos

15/09/2021, 15:53

Pedido de inclusão em pauta

15/09/2021, 15:51

Recebidos os autos

15/09/2021, 15:49

Conclusos para despacho

14/09/2021, 11:30

Juntada de Petição de contra-razões

13/09/2021, 12:20

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:41

Recebidos os autos

03/09/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 16:31

Recebidos os autos

03/09/2021, 15:57

Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:47

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

02/09/2021, 13:14

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 18:09

Recebidos os autos

13/08/2021, 16:11

Recurso Especial não admitido

13/08/2021, 16:07

Recebidos os autos

13/08/2021, 16:03

Conclusos para despacho

11/08/2021, 12:21

Juntada de Petição de contra-razões

10/08/2021, 15:52

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:22

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 28/07/2021.

30/07/2021, 14:35

Juntada de Petição de recurso especial

21/06/2021, 08:39

Expedição de Ofício.

17/06/2021, 15:54

Publicado Acórdão em 15/06/2021.

15/06/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:09

Juntada de Acórdão

07/06/2021, 15:26

Publicado Resultado de julgamento em 07/06/2021.

07/06/2021, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:20

Conhecido o recurso de MARCIO TAKEO DE SIQUEIRA HOVA - CPF: 379.825.438-98 (APELANTE) e não-provido

01/06/2021, 17:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/06/2021, 16:31

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

01/06/2021, 11:23

Publicado Designação de sessão em 24/05/2021.

24/05/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 15:13

Conclusos para despacho

20/05/2021, 13:04

Pedido de inclusão em pauta

19/05/2021, 18:34

Conclusos para despacho

19/05/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 16:54

Recebidos os autos

10/05/2021, 12:48

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 12:48

Despacho

•15/09/2021, 15:49

Despacho

•03/09/2021, 15:57

Decisão

•13/08/2021, 16:03

Acórdão

•07/06/2021, 15:26

Despacho

•20/05/2021, 13:45

Despacho

•19/05/2021, 18:25

Despacho

•17/02/2021, 14:40

Certidão

•10/02/2021, 13:37

Despacho

•02/02/2021, 14:19

Sentença

•16/12/2020, 16:58

Decisão

•09/12/2020, 17:36

Decisão

•26/11/2020, 17:48

Despacho

•18/11/2020, 17:25

Todos os documentos(19)

Acórdão

•12/11/2021, 12:16

Despacho

•25/10/2021, 15:43

Despacho

•15/09/2021, 15:49

Despacho

•03/09/2021, 15:57

Decisão

•13/08/2021, 16:03

Acórdão

•07/06/2021, 15:26

Despacho

•20/05/2021, 13:45

Despacho

•19/05/2021, 18:25

Despacho

•17/02/2021, 14:40

Certidão

•10/02/2021, 13:37

Despacho

•02/02/2021, 14:19

Sentença

•16/12/2020, 16:58

Decisão

•09/12/2020, 17:36

Decisão

•26/11/2020, 17:48

Despacho

•18/11/2020, 17:25

Despacho

•10/11/2020, 13:58

Despacho

•29/09/2020, 18:53

Decisão

•22/09/2020, 17:36

Outras Peças

•18/09/2020, 16:27