Reabilitação 0800145-72.2024.9.26.0010 - TJMSP | JusConsulta

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ReabilitaçãoExtinção da punibilidadeParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Remessa Necessária Criminal · Ricardo Juhas Sanches

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:21

Publicado Intimação em 25/07/2024.

26/07/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/07/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: JOEL RODRIGUES DA SILVA FILHO - REQUERIDO: JUIZ DA 1ª AUDITORIA MILITAR - Advogado: Dr. PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR - OAB/SP 368325 - Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO da decisão de ID 719704 que determinou o arquivamento dos autos. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800145-72.2024.9.26.0010 - Classe Processual: REABILITAÇÃO (1291) -

24/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

23/07/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:52

Expedição de Ofício.

27/06/2024, 18:29

Determinado o arquivamento

04/06/2024, 16:57

Recebidos os autos

04/06/2024, 16:57

Conclusos para decisão

04/06/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:15

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:21

Publicado Intimação em 25/07/2024.

26/07/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/07/2024, 11:20

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•04/06/2024, 16:57

Acórdão

•07/05/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: JOEL RODRIGUES DA SILVA FILHO - REQUERIDO: JUIZ DA 1ª AUDITORIA MILITAR - Advogado: Dr. PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR - OAB/SP 368325 - Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO da decisão de ID 719704 que determinou o arquivamento dos autos. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800145-72.2024.9.26.0010 - Classe Processual: REABILITAÇÃO (1291) -

24/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

23/07/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:52

Expedição de Ofício.

27/06/2024, 18:29

Determinado o arquivamento

04/06/2024, 16:57

Recebidos os autos

04/06/2024, 16:57

Conclusos para decisão

04/06/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:15

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:23

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/06/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: O JUIZO ''EX OFFICIO'' DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: JOEL RODRIGUES DA SILVA FILHO ADVOGADO do(a) RECORRIDO: PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR - SP368325-A Relator: Ricardo Juhas Sanches "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em manter a decisão recorrida, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 654083) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL nº 0800145-72.2024.9.26.0010 Assunto: [Reabilitação] JUIZO

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: O JUIZO ''EX OFFICIO'' DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: JOEL RODRIGUES DA SILVA FILHO ADVOGADO do(a) RECORRIDO: PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR - SP368325-A Desembargador Militar Relator: Ricardo Juhas Sanches SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 02/05/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR CLOVIS SANTINON, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DO EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES SILVIO HIROSHI OYAMA E RICARDO JUHAS SANCHES, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em manter a decisão recorrida, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) nº 0800145-72.2024.9.26.0010 Assunto: [Reabilitação] JUIZO

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: O JUIZO ''EX OFFICIO'' DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: JOEL RODRIGUES DA SILVA FILHO ADVOGADO do(a) RECORRIDO: PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR - SP368325-A Relator: Ricardo Juhas Sanches FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA EXCLUSIVAMENTE TELEPRESENCIAL, EM 02 DE MAIO DE 2024, ÀS 13:30 HORAS, NOS TERMOS DO ITEM 1, DO COMUNICADO Nº 120/2024-ASSPRES. A SUSTENTAÇÃO ORAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) nº: 0800145-72.2024.9.26.0010 Assunto: [Reabilitação] JUIZO

19/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

02/04/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 01/04/2024

02/04/2024, 11:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/03/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Joel Rodrigues da Silva Filho. Advogados: Dr. Paulo Sérgio Alexandre de Paes Júnior, OAB/SP 368.325. Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da sentença de ID nº 638374. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP. Processo Judicial Eletrônico nº 0800145-72.2024.9.26.0010. Classe Processual: REABILITAÇÃO (1291).

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/03/2024, 16:34

Desentranhado o documento

19/03/2024, 16:34

Julgado procedente o pedido

13/03/2024, 16:58

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/03/2024, 16:41

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Joel Rodrigues da Silva Filho. Advogados: Dr. Paulo Sérgio Alexandre de Paes Júnior, OAB/SP 368.325. Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da decisão de ID nº 608232: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP. Processo Judicial Eletrônico nº 0800145-72.2024.9.26.0010. Classe Processual: REABILITAÇÃO (1291). Vistos em correição. II. Intime-se o requerente para que instrua o pedido com os documentos exigidos pelo artigo 652 do CPPM, no prazo de 10 (dez) dias. III. Providencie a escrivania a juntada da sentença do processo-crime 62.410/11. IV. Com as juntadas, dê-se vista ao Ministério Público. C. São Paulo, 6 de fevereiro de 2024. RONALDO JOÃO ROTH, Juiz de Direito".

15/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 13:40

Recebidos os autos

06/02/2024, 17:43

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:23

Expedição de Informações.

06/02/2024, 16:23

Expedição de Informações.

06/02/2024, 16:20

Distribuído por dependência

06/02/2024, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2024, 18:16

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2024, 18:33

Sentença (Outras)

•13/03/2024, 16:57

Sentença (Outras)

•06/03/2024, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2024, 17:43