Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ
02/02/2026, 16:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ
02/02/2026, 16:50
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 16:48
Expedição de Ofício.
28/01/2026, 21:04
Publicado Despacho em 23/01/2026.
22/01/2026, 15:12
Juntada de Petição de ciência
21/01/2026, 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
21/01/2026, 12:55
Expedição de Outros documentos.
20/01/2026, 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2026, 18:29
Cancelada a movimentação processual Pedido de inclusão em pauta
20/01/2026, 12:23
Recebidos os autos
19/01/2026, 19:44
Conclusos para despacho
19/12/2025, 16:20
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 17:09
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 18:09
Ato ordinatório praticado
16/10/2025, 15:24
Documentos
Despacho de Mero Expediente
•19/01/2026, 19:44
Cópia
•04/12/2025, 17:09
22/01/2026, 15:12
Juntada de Petição de ciência
21/01/2026, 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
21/01/2026, 12:55
Expedição de Outros documentos.
20/01/2026, 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2026, 18:29
Cancelada a movimentação processual Pedido de inclusão em pauta
20/01/2026, 12:23
Recebidos os autos
19/01/2026, 19:44
Conclusos para despacho
19/12/2025, 16:20
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 17:09
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 18:09
Ato ordinatório praticado
16/10/2025, 15:24
Juntada de Petição de ciência
18/09/2025, 14:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2025, 19:11
Publicado Acórdão em 15/09/2025.
15/09/2025, 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
12/09/2025, 16:42
Expedição de Outros documentos.
11/09/2025, 17:35
Expedição de Outros documentos.
11/09/2025, 17:35
Expedição de Outros documentos.
11/09/2025, 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/09/2025, 17:34
Juntada de Acórdão
11/09/2025, 14:22
Voto do relator proferido
11/09/2025, 14:22
Recebidos os autos
11/09/2025, 14:22
Conclusos para despacho
10/09/2025, 17:41
Conhecido o recurso de FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZ SD PM 139752-4 - CPF: 379.362.218-59 (AGRAVANTE)MURILO EMANUEL DE SA CB PM 124815-4 - CPF: 223.372.168-37 (AGRAVANTE) e não-provido
10/09/2025, 17:24
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/09/2025, 17:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2025, 17:03
Juntada de Petição de ciência
09/09/2025, 19:47
Juntada de Petição de ciência
03/09/2025, 19:46
Publicado Designação de sessão em 01/09/2025.
01/09/2025, 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
29/08/2025, 14:36
Expedição de Outros documentos.
28/08/2025, 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2025, 16:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/08/2025, 16:37
Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/08/2025, 20:39
Desentranhado o documento
06/08/2025, 20:39
Desentranhado o documento
06/08/2025, 20:39
Cancelada a movimentação processual Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/08/2025, 20:39
Desentranhado o documento
06/08/2025, 20:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
30/07/2025, 16:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor
30/07/2025, 16:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor
30/07/2025, 16:29
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
30/07/2025, 16:28
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 16:25
Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025, 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
28/07/2025, 12:54
Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 12:22
Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 12:22
Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 12:22
Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 12:22
Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 12:22
Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 12:22
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025, 12:14
Conclusos para despacho
23/07/2025, 17:25
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
21/07/2025, 20:32
Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025, 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
08/07/2025, 13:09
Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/07/2025, 14:53
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025, 12:43
Conclusos para despacho
03/07/2025, 15:06
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
23/06/2025, 15:48
Juntada de Petição de agravo interno
23/06/2025, 15:47
Juntada de Petição de agravo interno
23/06/2025, 15:28
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
23/06/2025, 15:27
Juntada de Petição de agravo interno
17/06/2025, 18:51
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
17/06/2025, 18:46
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/06/2025, 14:15
Publicado Despacho em 16/06/2025.
16/06/2025, 11:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
13/06/2025, 11:30
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2025, 17:15
Recurso Especial não admitido
12/06/2025, 17:04
Recurso Extraordinário não admitido
12/06/2025, 17:04
Conclusos para despacho
08/05/2025, 16:18
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
07/05/2025, 06:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2025, 19:52
Ato ordinatório praticado
07/04/2025, 13:45
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025, 12:44
Recebidos os autos
25/03/2025, 17:45
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/03/2025, 20:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2025, 18:51
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 15:06
Expedição de Outros documentos.
20/03/2025, 13:51
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025, 12:44
Recebidos os autos
19/03/2025, 17:43
Transitado em Julgado em 17 de Março de 2025
19/03/2025, 14:15
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 14:15
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 14:08
Transitado em Julgado em 13 de Março de 2025
19/03/2025, 14:08
Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/03/2025, 18:07
Juntada de Petição de recurso especial
13/03/2025, 18:05
Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/03/2025, 21:17
Juntada de Petição de recurso especial
12/03/2025, 21:16
Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/02/2025, 18:57
Juntada de Petição de recurso especial
28/02/2025, 18:52
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 15:28
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 13:37
Ato ordinatório praticado
24/01/2025, 12:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025, 18:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2025, 18:11
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/12/2024, 18:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024, 15:04
Publicado Acórdão em 18/12/2024.
18/12/2024, 14:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024, 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
17/12/2024, 10:49
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 10:41
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 19:07
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 19:07
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 19:07
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 19:07
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 19:07
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 19:07
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2024, 18:46
Voto do relator proferido
16/12/2024, 14:58
Recebidos os autos
16/12/2024, 14:58
Juntada de Acórdão
16/12/2024, 14:58
Conclusos para despacho
12/12/2024, 12:18
Publicado Resultado de julgamento em 12/12/2024.
12/12/2024, 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
11/12/2024, 11:57
Expedição de Outros documentos.
10/12/2024, 19:17
Conhecido o recurso de LEANDRO FRANCA DE LIMA SD PM 146138-9 - CPF: 371.302.728-56 (APELANTE)LUCAS FRANCA AYRES SD PM 145975-9 - CPF: 230.558.818-69 (APELANTE)FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZ SD PM 139752-4 - CPF: 379.362.218-59 (APELANTE)GREGORI RENATO ALENCAR FARIA 3º Sgt PM 146133-8 - CPF: 371.193.018-29 (APELANTE)MURILO EMANUEL DE SA CB PM 124815-4 - CPF: 223.372.168-37 (APELANTE) e não-provido
10/12/2024, 19:15
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 01.468.760/0001-90 (APELANTE) e provido
10/12/2024, 19:15
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/12/2024, 19:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024, 19:02
Publicado Designação de sessão em 02/12/2024.
02/12/2024, 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
29/11/2024, 12:25
Juntada de Petição de ciência
28/11/2024, 17:05
Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2024, 15:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/11/2024, 15:38
Pedido de inclusão em pauta
22/11/2024, 11:32
Conclusos para despacho
21/11/2024, 13:17
Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024, 17:54
Recebidos os autos
19/11/2024, 17:19
Conclusos para despacho
14/10/2024, 14:43
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/10/2024, 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/10/2024, 18:40
Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024, 18:35
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024, 18:03
Recebidos os autos
02/10/2024, 16:49
Conclusos para despacho
01/10/2024, 14:09
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 16:16
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 15:52
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 15:52
Recebidos os autos
27/09/2024, 18:32
Distribuído por sorteio
27/09/2024, 18:32
Ato Ordinatório
•16/10/2025, 15:24
Acórdão
•11/09/2025, 14:22
Despacho de Mero Expediente
•24/07/2025, 14:49
Despacho de Mero Expediente
•06/07/2025, 16:54
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito