Baixa Definitiva
20/01/2025, 17:12Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
20/01/2025, 17:11Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025, 17:10Recebidos os autos
20/01/2025, 13:49Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/01/2025, 16:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2025, 11:55Expedição de Certidão.
17/01/2025, 11:54Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025, 11:14Recebidos os autos
16/01/2025, 22:23Conclusos para despacho
16/01/2025, 13:22Recebidos os autos
16/01/2025, 13:18Conclusos para despacho
16/01/2025, 12:54Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/01/2025, 19:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/12/2024, 18:14Transitado em Julgado em 17 de Dezembro de 2024
18/12/2024, 18:12