Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ANDRE LUIS DE MENEZES, EDMAR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO do(a)
APELANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A ADVOGADO do(a)
APELANTE: ANDRESSA GRACIELLA SCARCELLI PELEGRINO PAIXÃO - SPA2886750 ADVOGADO do(a)
APELANTE: MARCELLO GOMES PAIXAO - SP403757-A
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Paulo Adib Casseb "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 748224)
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão APELAÇÃO CRIMINAL nº 0800057-34.2024.9.26.0010 Assunto: [Descumprimento de missão, Dormir em serviço]
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ANDRE LUIS DE MENEZES, EDMAR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO do(a)
APELANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A ADVOGADO do(a)
APELANTE: ANDRESSA GRACIELLA SCARCELLI PELEGRINO PAIXÃO - SPA2886750 ADVOGADO do(a)
APELANTE: MARCELLO GOMES PAIXAO - SP403757-A
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Paulo Adib Casseb "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 748224)
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão APELAÇÃO CRIMINAL nº 0800057-34.2024.9.26.0010 Assunto: [Descumprimento de missão, Dormir em serviço]
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: ANDRE LUIS DE MENEZES, EDMAR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO do(a)
APELANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A ADVOGADO do(a)
APELANTE: ANDRESSA GRACIELLA SCARCELLI PELEGRINO PAIXÃO - SPA2886750 ADVOGADO do(a)
APELANTE: MARCELLO GOMES PAIXAO - SP403757-A
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Desembargador Militar Relator: Paulo Adib Casseb SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 10/12/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES PAULO ADIB CASSEB E ORLANDO EDUARDO GERALDI, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Sustentação Oral: Dra. Laís de Souza Ferrari, OAB/SP 441.734, conforme registro em áudio. Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800057-34.2024.9.26.0010 Assunto: [Descumprimento de missão, Dormir em serviço]
11/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ANDRE LUIS DE MENEZES, EDMAR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO do(a)
APELANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A ADVOGADO do(a)
APELANTE: ANDRESSA GRACIELLA SCARCELLI PELEGRINO PAIXÃO - SPA2886750 ADVOGADO do(a)
APELANTE: MARCELLO GOMES PAIXAO - SP403757-A
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Paulo Adib Casseb FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 13:30 HORAS A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº: 0800057-34.2024.9.26.0010 Assunto: [Descumprimento de missão, Dormir em serviço]