Apelação Cível 0800120-34.2021.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

Clovis Santinon

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UILES FRANCISCO DA COSTA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO

OAB/SP 329639·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY

OAB/SP 252954·CPF·Representa: Réu

NATHALIA MARIA PONTES FARINA

OAB/SP 335564·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UILES FRANCISCO DA COSTA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2024, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª instância

15/05/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:24

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:12

Baixa Definitiva

09/11/2023, 11:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

09/11/2023, 11:53

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 16:37

Recebidos os autos

04/09/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

06/06/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:11

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

15/05/2024, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª instância

15/05/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:24

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:12

Baixa Definitiva

09/11/2023, 11:53

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2023, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2023, 14:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

09/11/2023, 11:53

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 16:37

Recebidos os autos

04/09/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

06/06/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:11

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 16:00

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 18:26

Recebidos os autos

25/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

22/05/2023, 17:46

Publicado Despacho em 02/05/2023.

03/05/2023, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:43

Recebidos os autos

18/04/2023, 14:22

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:00

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

13/04/2023, 21:44

Publicado Despacho em 21/03/2023.

21/03/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 13:33

Recurso Especial não admitido

15/03/2023, 13:12

Recebidos os autos

15/03/2023, 12:46

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:18

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

27/01/2023, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 13:28

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 15/12/2022.

16/12/2022, 12:46

Juntada de Petição de recurso especial

23/11/2022, 23:35

Publicado Acórdão em 26/10/2022.

26/10/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:58

Juntada de Acórdão

23/10/2022, 21:25

Voto do Relator

23/10/2022, 21:25

Publicado Resultado de julgamento em 20/10/2022.

21/10/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 19:00

Conhecido o recurso de UILES FRANCISCO DA COSTA - CPF: 917.361.886-15 (APELANTE) e não-provido

18/10/2022, 18:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/10/2022, 18:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/10/2022, 18:12

Publicado Designação de sessão em 10/10/2022.

10/10/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2022, 12:04

Pedido de inclusão em pauta

27/09/2022, 15:24

Recebidos os autos

27/09/2022, 15:22

Recebidos os autos

27/09/2022, 13:59

Conclusos para despacho

16/09/2022, 14:37

Juntada de certidão (outras)

13/09/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:39

Recebidos os autos

13/09/2022, 15:07

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 15:07

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•15/03/2023, 12:46

Acórdão

•23/10/2022, 21:25

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2022, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2022, 19:02

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 18:58

Sentença (Outras)

•20/06/2022, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2022, 08:53

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2021, 08:34

Decisão Final do Comandante

•23/11/2021, 20:04

Decisão Final do Comandante

•23/11/2021, 20:04

Cópia da Sentença

•23/11/2021, 20:04

Cópia da Sentença

•23/11/2021, 20:04