Agravo Interno Criminal 0800263-82.2023.9.26.0010 - TJMSP | JusConsulta

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Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARAgravo Interno Criminal

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 1ª Auditoria Militar Estadual 1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 1ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Agravo Interno Criminal · Presidente 3° Grau · TJMSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

MICHAEL SILVA CAIRES

CPF

Autor

FRANK DE CARLOS AZEVEDO DOS SANTOS

CPF

Autor

SD PM 160243-8 MICHAEL SILVA CAIRES

Terceiro

MICHAEL SILVA CAIRES SD PM 160243-8

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANK DE CARLOS AZEVEDO DOS SANTOS

OAB/SP 353177·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MICHAEL SILVA CAIRES

CPF

Autor

FRANK DE CARLOS AZEVEDO DOS SANTOS

CPF

Autor

SD PM 160243-8 MICHAEL SILVA CAIRES

Terceiro

MICHAEL SILVA CAIRES SD PM 160243-8

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

FRANK DE CARLOS AZEVEDO DOS SANTOS (CURADOR)

Terceiro

FRANK DE CARLOS AZEVEDO DOS SANTOS - OAB/SP 353.177 (CURADOR)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Reu

EDSON SERRA DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAPHAEL DOS SANTOS DAHER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE ALVES MOTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL AUGUSTO BLANCO RANGEL TORRES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WILLIAM THOMAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

YURI LICHTVAN MARCINIAK

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE AUGUSTO ZAKIR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FELIPE DE LIMA SIMOES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LAERCIO HENRIQUE JUSTINO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL LUIZ SOBRAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIEZER TRINDADE DOS SANTOS JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TIAGO MORATO MACIEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª instância

15/05/2026, 16:58

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 14:41

Publicado Decisão Monocrática em 13/05/2026.

13/05/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/05/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 11:25

Recebidos os autos

11/05/2026, 11:25

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:37

Recebidos os autos

05/05/2026, 16:36

Decorrido prazo de MICHAEL SILVA CAIRES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

02/07/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:21

Expedição de Ofício.

25/06/2025, 16:40

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª instância

15/05/2026, 16:58

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 14:41

Publicado Decisão Monocrática em 13/05/2026.

13/05/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/05/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:41

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/05/2026, 11:25

11/05/2026, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 11:25

Recebidos os autos

11/05/2026, 11:25

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:37

Recebidos os autos

05/05/2026, 16:36

Decorrido prazo de MICHAEL SILVA CAIRES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

02/07/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:21

Expedição de Ofício.

25/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/06/2025, 00:10

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

02/06/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/05/2025, 17:30

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MICHAEL SILVA CAIRES SD PM 160243-8 - CPF: 857.763.015-30 (AGRAVANTE)

30/05/2025, 14:35

Recebidos os autos

30/05/2025, 14:08

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de ciência

18/05/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:43

Publicado Acórdão em 05/05/2025.

05/05/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/04/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2025, 18:22

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

29/04/2025, 17:51

Juntada de Acórdão

28/04/2025, 18:09

Voto do relator proferido

28/04/2025, 18:09

Recebidos os autos

28/04/2025, 18:09

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:33

Publicado Resultado de julgamento em 25/04/2025.

25/04/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/04/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:59

Conhecido o recurso de MICHAEL SILVA CAIRES SD PM 160243-8 - CPF: 857.763.015-30 (AGRAVANTE) e não-provido

23/04/2025, 17:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/04/2025, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025, 17:40

Juntada de Petição de ciência

10/04/2025, 15:11

Publicado Designação de sessão em 09/04/2025.

09/04/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

08/04/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025, 18:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/04/2025, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2025, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

17/03/2025, 12:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

17/03/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:57

Publicado Despacho em 13/03/2025.

13/03/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/03/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:15

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

06/03/2025, 17:13

Desentranhado o documento

06/03/2025, 17:13

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:30

Publicado Decisão Monocrática em 27/02/2025.

27/02/2025, 18:58

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/02/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/02/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2025, 18:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/02/2025, 16:58

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:40

Juntada de Petição de agravo interno

03/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

03/02/2025, 15:11

Publicado Despacho em 31/01/2025.

31/01/2025, 17:06

Publicado Decisão Monocrática em 31/01/2025.

31/01/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de ciência

30/01/2025, 04:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 17:58

Recurso Extraordinário não admitido

24/01/2025, 16:59

Recurso especial admitido

24/01/2025, 16:59

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/12/2024, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 11:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

29/11/2024, 17:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de recurso especial

26/11/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de ciência

10/10/2024, 15:11

Publicado Acórdão em 10/10/2024.

10/10/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

09/10/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2024, 14:50

Recebidos os autos

07/10/2024, 17:05

Juntada de Acórdão

07/10/2024, 17:05

Voto do relator proferido

07/10/2024, 17:05

Conclusos para despacho

07/10/2024, 12:16

Publicado Resultado de julgamento em 07/10/2024.

07/10/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

04/10/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 17:39

Conhecido o recurso de MICHAEL SILVA CAIRES SD PM 160243-8 - CPF: 857.763.015-30 (APELANTE) e não-provido

03/10/2024, 17:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/10/2024, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2024, 17:11

Publicado Designação de sessão em 23/09/2024.

23/09/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

20/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de ciência

19/09/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2024, 16:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2024, 15:39

Pedido de inclusão em pauta

06/09/2024, 11:40

Conclusos para despacho

05/09/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 11:51

Recebidos os autos

05/09/2024, 11:39

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/09/2024, 22:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/09/2024, 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 11:21

Recebidos os autos

31/08/2024, 22:25

Conclusos para despacho

30/08/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:18

Recebidos os autos

30/08/2024, 12:24

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 12:24

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•30/05/2025, 14:08

Acórdão

•28/04/2025, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2025, 16:28

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•20/02/2025, 15:36

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•20/01/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 11:28

Anexo

•26/11/2024, 15:21

Anexo

•26/11/2024, 15:21

Anexo

•26/11/2024, 15:20

Cópia

•26/11/2024, 11:33

Cópia

•26/11/2024, 11:17

Cópia

•26/11/2024, 11:17

Cópia

•26/11/2024, 11:17

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:41

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/05/2026, 11:25

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•30/05/2025, 14:08

Acórdão

•28/04/2025, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2025, 16:28

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•20/02/2025, 15:36

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•20/01/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 11:28

Anexo

•26/11/2024, 15:21

Anexo

•26/11/2024, 15:21

Anexo

•26/11/2024, 15:20

Cópia

•26/11/2024, 11:33

Cópia

•26/11/2024, 11:17

Cópia

•26/11/2024, 11:17

Cópia

•26/11/2024, 11:17

Acórdão

•07/10/2024, 17:05

Despacho Revisor

•05/09/2024, 19:32

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2024, 11:39

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2024, 22:25

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2024, 13:42

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•19/08/2024, 17:00

Ata de Audiência Admonitória

•13/08/2024, 15:46

Sentença (Outras)

•13/08/2024, 12:50

Sentença (Outras)

•13/08/2024, 12:50

Ata de Audiência de Julgamento

•08/08/2024, 18:35

Decisão Parcial de Mérito

•04/07/2024, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2024, 16:20

Ata de Audiência de Instrução

•06/05/2024, 15:02

Requisição/Solicitação Judicial

•05/04/2024, 19:15

Decisão Parcial de Mérito

•03/04/2024, 13:42

Ata de Audiência de Instrução

•01/04/2024, 16:45

Requisição/Solicitação Judicial

•08/03/2024, 14:28

Requisição/Solicitação Judicial

•05/03/2024, 11:10

Recebimento da Denúncia

•23/02/2024, 12:11

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2024, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2024, 18:26