Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª instância
15/05/2026, 16:58Ato ordinatório praticado
13/05/2026, 14:41Publicado Decisão Monocrática em 13/05/2026.
13/05/2026, 11:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em
12/05/2026, 12:53Expedição de Outros documentos.
11/05/2026, 17:52Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/05/2026, 16:39Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2026, 11:25Recebidos os autos
11/05/2026, 11:25Conclusos para despacho
08/05/2026, 14:31Expedição de Certidão.
05/05/2026, 16:37Recebidos os autos
05/05/2026, 16:36Decorrido prazo de MICHAEL SILVA CAIRES em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ
02/07/2025, 12:36Expedição de Certidão.
02/07/2025, 12:21Expedição de Ofício.
25/06/2025, 16:40