Agravo Interno Criminal 0800924-95.2022.9.26.0010 - TJMSP | JusConsulta

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PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAgravo Interno Criminal

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 1ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

DOUGLAS SILVA PAZ

CPF

Autor

ROMEU DE OLIVEIRA BERCOT

CPF

Autor

SD PM 160348-5 DOUGLAS SILVA PAZ

Terceiro

EX-SD PM 160348-5 DOUGLAS SILVA PAZ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN DE LIMA CLARO

OAB/SP 442753·CPF·Representa: Autor

FILIPE MOLINA FERREIRA

OAB/SP 420566·CPF·Representa: Autor

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA

OAB/SP 398844·CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO OCHSENDORF

OAB/SP 162430·CPF·Representa: Autor

ARTHUR DIRCEU DA SILVA CARRARA

OAB/SP 491292·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DOUGLAS SILVA PAZ

CPF

Autor

ROMEU DE OLIVEIRA BERCOT

CPF

Autor

SD PM 160348-5 DOUGLAS SILVA PAZ

Terceiro

EX-SD PM 160348-5 DOUGLAS SILVA PAZ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

EX-SD PM 195226-9 ROMEU DE OLIVEIRA BERCOT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes(6)

RENAN DE LIMA CLARO

OAB/SP 442753·CPF·Representa: Autor

FILIPE MOLINA FERREIRA

OAB/SP 420566·CPF·Representa: Autor

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA

OAB/SP 398844·CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO OCHSENDORF

OAB/SP 162430·CPF·Representa: Autor

ARTHUR DIRCEU DA SILVA CARRARA

OAB/SP 491292·CPF·Representa: Autor

DIEGO ELIEL DOS SANTOS

OAB/SP 428087·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Ofício.

11/05/2026, 19:13

Expedição de Ofício.

11/05/2026, 19:13

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 12:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/05/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 18:09

Recebidos os autos

30/04/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 18:20

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 14:44

Publicado Acórdão em 09/04/2026.

09/04/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

08/04/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 18:26

Todas as movimentações(130)

Expedição de Ofício.

11/05/2026, 19:13

Expedição de Ofício.

11/05/2026, 19:13

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 12:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/05/2026, 11:02

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 18:09

Recebidos os autos

30/04/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 18:20

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 14:44

Publicado Acórdão em 09/04/2026.

09/04/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

08/04/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 18:26

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 18:54

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 18:14

Voto do relator proferido

01/04/2026, 23:01

Recebidos os autos

01/04/2026, 23:01

Juntada de Acórdão

01/04/2026, 23:01

Conclusos para despacho

01/04/2026, 18:24

Conhecido o recurso de EX-SD PM 160348-5 DOUGLAS SILVA PAZ - CPF: 737.725.501-34 (AGRAVANTE) e EX-SD PM 195226-9 ROMEU DE OLIVEIRA BERCOT - CPF: 181.863.937-81 (AGRAVANTE) e não-provido

01/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

01/04/2026, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de ciência

29/03/2026, 08:31

Publicado Designação de sessão em 23/03/2026.

23/03/2026, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

20/03/2026, 12:11

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:56

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 13:36

Publicado Designação de sessão em 16/03/2026.

16/03/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 18:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2026, 18:14

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

02/03/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 18:00

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/02/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:40

Pedido de inclusão em pauta

25/02/2026, 17:20

Recebidos os autos

25/02/2026, 15:04

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:50

Publicado Despacho em 13/02/2026.

13/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/02/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/02/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 11:29

Recebidos os autos

10/02/2026, 20:30

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de agravo interno

06/02/2026, 17:43

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/02/2026, 01:48

Juntada de Petição de agravo interno

06/02/2026, 01:47

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 17:50

Publicado Decisão Monocrática em 23/01/2026.

22/01/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

21/01/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 18:30

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 182 e 660)

20/01/2026, 11:23

Recurso Especial não admitido

20/01/2026, 11:23

Recebidos os autos

19/01/2026, 19:41

Conclusos para despacho

13/01/2026, 15:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/01/2026, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 16:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

18/12/2025, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

18/12/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de recurso especial

17/12/2025, 00:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário

17/12/2025, 00:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário

15/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de recurso especial

15/12/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:24

Publicado Decisão Monocrática em 15/10/2025.

15/10/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

14/10/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:33

Recebidos os autos

10/10/2025, 13:43

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/09/2025, 20:48

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de embargos infringentes e de nulidade

12/09/2025, 16:58

Publicado Acórdão em 05/09/2025.

05/09/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

04/09/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2025, 10:38

Outros Votos Proferidos

03/09/2025, 10:19

Recebidos os autos

02/09/2025, 19:57

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:00

Juntada de Acórdão

02/09/2025, 13:12

Voto do relator proferido

02/09/2025, 13:12

Recebidos os autos

02/09/2025, 13:12

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:51

Conhecido o recurso de EX-SD PM 160348-5 DOUGLAS SILVA PAZ - CPF: 737.725.501-34 (APELANTE)EX-SD PM 195226-9 ROMEU DE OLIVEIRA BERCOT - CPF: 181.863.937-81 (APELANTE) e não-provido

28/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/08/2025, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 15:44

Juntada de Petição de ciência

25/08/2025, 12:45

Publicado Designação de sessão em 21/08/2025.

21/08/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

20/08/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2025, 18:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/08/2025, 17:55

Pedido de inclusão em pauta

31/07/2025, 15:22

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 18:43

Recebidos os autos

29/07/2025, 18:34

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/06/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 18:25

Recebidos os autos

21/05/2025, 18:15

Conclusos para despacho

21/05/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:09

Recebidos os autos

20/05/2025, 14:52

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 18:54

Acórdão

•01/04/2026, 23:01

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 18:48

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:36

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2026, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2026, 20:30

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/01/2026, 19:41

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:07

Cópia

•04/12/2025, 17:03

Juízo de Admissibilidade de Embargos Infringentes e de Nulidade

•10/10/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:30

Acórdão

•02/09/2025, 13:12

Despacho Revisor

•31/07/2025, 14:58

Todos os documentos(59)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2026, 18:20

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 18:54

Acórdão

•01/04/2026, 23:01

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 18:48

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:36

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2026, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2026, 20:30

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/01/2026, 19:41

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:07

Cópia

•04/12/2025, 17:03

Juízo de Admissibilidade de Embargos Infringentes e de Nulidade

•10/10/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:30

Acórdão

•02/09/2025, 13:12

Despacho Revisor

•31/07/2025, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2025, 18:34

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2025, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2025, 18:28

Decisão Parcial de Mérito

•25/04/2025, 18:29

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•07/04/2025, 21:23

Sentença (Outras)

•30/03/2025, 23:13

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2025, 11:46

Ata de Audiência de Julgamento

•11/11/2024, 12:14

Ata de Audiência de Julgamento

•29/10/2024, 15:43

Ata de Audiência de Julgamento

•14/10/2024, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2024, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2024, 16:23

Ata de Audiência de Julgamento

•16/09/2024, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2024, 13:42

Requisição/Solicitação Judicial

•26/08/2024, 17:02

Decisão Parcial de Mérito

•23/08/2024, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2024, 12:40

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2024, 16:19

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 16:02

Ata de Audiência de Instrução

•25/07/2024, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2024, 13:28

Requisição/Solicitação Judicial

•26/06/2024, 18:03

Decisão Parcial de Mérito

•21/06/2024, 18:17

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2024, 17:52

Ata de Audiência de Instrução

•17/06/2024, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2024, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2024, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2024, 17:01

Decisão Parcial de Mérito

•29/04/2024, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2024, 16:28

Decisão Parcial de Mérito

•17/04/2024, 18:14

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2024, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2024, 13:39

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2024, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2024, 16:50

Requisição/Solicitação Judicial

•19/03/2024, 13:55

Recebimento da Denúncia

•11/03/2024, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2024, 19:16

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2024, 19:16

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2024, 19:16

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2024, 19:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2024, 19:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2024, 19:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2024, 19:10