Agravo em Recurso Especial 0800562-25.2024.9.26.0010 - TJMSP | JusConsulta
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Nulidade
Ação Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJMSP
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca
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Partes do Processo
JOAO PAULO GOMES
CPF
228.***.***-01
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Autor
JOSINALDO RODRIGUES DE SOBRAL
CPF
388.***.***-63
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Reu
Advogados / Representantes
ALEX SANDRO OCHSENDORF
OAB/SP 162430
·
CPF
097.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
FILIPE MOLINA FERREIRA
OAB/SP 420566
·
CPF
228.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIZ PEREIRA NAKAHARADA
OAB/SP 398844
·
CPF
143.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Autor
KAUE TEIXEIRA PEREIRA
OAB/SP 511984
·
CPF
503.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Autor
GISLAIO RIAN DOS SANTOS
OAB/SP 490032
·
CPF
112.***.***-67
Mostrar
Movimentações
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0422248 - AgRg no AREsp 2957431 - Publicação prevista para 20/05/2026
15/05/2026, 20:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0422248 - AgRg no AREsp 2957431 - Publicação prevista para 20/05/2026
15/05/2026, 20:50
·
Representa: Autor
Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
13/05/2026, 12:11
Não conhecido o recurso de JOÃO PAULO GOMES,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 422248/2026 - AgRg no AREsp 2957431
12/05/2026, 15:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
04/05/2026, 14:16
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 422248/2026
30/04/2026, 18:26
Protocolizada Petição 422248/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/04/2026
30/04/2026, 18:00
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394070/2026
24/04/2026, 17:51
Protocolizada Petição 394070/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2026
24/04/2026, 17:36
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026
24/04/2026, 03:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026
24/04/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 02:33
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Todas as movimentações
(36)
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0422248 - AgRg no AREsp 2957431 - Publicação prevista para 20/05/2026
15/05/2026, 20:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0422248 - AgRg no AREsp 2957431 - Publicação prevista para 20/05/2026
15/05/2026, 20:50
Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
13/05/2026, 12:11
Não conhecido o recurso de JOÃO PAULO GOMES,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 422248/2026 - AgRg no AREsp 2957431
12/05/2026, 15:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
04/05/2026, 14:16
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 422248/2026
30/04/2026, 18:26
Protocolizada Petição 422248/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/04/2026
30/04/2026, 18:00
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394070/2026
24/04/2026, 17:51
Protocolizada Petição 394070/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2026
24/04/2026, 17:36
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026
24/04/2026, 03:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026
24/04/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 02:33
Não conhecido o recurso de JOSINALDO RODRIGUES DE SOBRAL
20/04/2026, 20:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026
20/04/2026, 20:30
Conheço do agravo de JOÃO PAULO GOMES para não conhecer do Recurso Especial
20/04/2026, 20:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026
20/04/2026, 20:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
24/07/2025, 16:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 664830/2025
24/07/2025, 16:26
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
24/07/2025, 16:25
Protocolizada Petição 664830/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/07/2025
24/07/2025, 16:02
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
01/07/2025, 09:12
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
01/07/2025, 09:12
Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 925686 (2024/0237176-9)
01/07/2025, 08:31
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025
24/06/2025, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/06/2025, 01:58
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/06/2025, 08:15
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/06/2025, 08:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025
18/06/2025, 06:20
Determinada a distribuição do feito
18/06/2025, 06:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
16/06/2025, 15:55
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/06/2025, 14:30
Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.
05/06/2025, 17:40
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
05/06/2025, 17:19
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
15/05/2026, 20:50
DECISÃO TERMINATIVA
•
20/04/2026, 20:30
DECISÃO TERMINATIVA
•
20/04/2026, 20:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
18/06/2025, 06:20