Apelação Criminal 0800694-19.2023.9.26.0010 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CriminalFalsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDUARDO JOSE DE ANDRADE

CPF 463.***.***-06

Autor

EDUARDO JOSE DE ANDRADE SD PM 201426-2

Terceiro

SD PM 201426-2 EDUARDO JOSE DE ANDRADE

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/05/2025, 18:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

08/05/2025, 18:44

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR

OAB/SP 400995•Representa: ATIVO

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 18:41

Recebidos os autos

08/05/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/05/2025, 05:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2025, 12:38

Transitado em Julgado em 3 de Abril de 2025

09/04/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de ciência

24/03/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:59

Publicado Acórdão em 07/03/2025.

07/03/2025, 13:06

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:31

Desentranhado o documento

06/03/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:25

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2025, 14:42

Acórdão

•05/03/2025, 18:34

Despacho Revisor

•12/02/2025, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2025, 18:51

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2024, 18:16

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2024, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•15/11/2024, 09:58

Sentença (Outras)

•29/10/2024, 18:46

Ata de Audiência de Julgamento

•20/10/2024, 01:19

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2024, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2024, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2024, 18:24

Ata de Audiência de Instrução

•14/08/2024, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2024, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2024, 17:08

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