Apelação Criminal 0801017-24.2023.9.26.0010 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CriminalDesaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARApelação Criminal

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 1ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

DAISSON EMANUEL LOPES

CPF

Autor

SD PM 193822-3 DAISSON EMANUEL LOPES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168·CPF·Representa: Autor

ALVARO BATISTA DE LIMA

OAB/SP 483982·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 19:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

12/05/2026, 19:17

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

12/05/2026, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:37

Recebidos os autos

27/04/2026, 14:37

Conclusos para despacho

23/04/2026, 18:05

Juntada de Petição de ciência

03/04/2026, 20:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 15:37

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/03/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:39

Recebidos os autos

10/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de ciência

10/11/2025, 17:33

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 19:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

12/05/2026, 19:17

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

12/05/2026, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:37

Recebidos os autos

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 15:37

27/04/2026, 14:37

Conclusos para despacho

23/04/2026, 18:05

Juntada de Petição de ciência

03/04/2026, 20:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 15:37

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/03/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:39

Recebidos os autos

10/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de ciência

10/11/2025, 17:33

Publicado Decisão Monocrática em 03/11/2025.

03/11/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

31/10/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 19:03

Deferido o pedido de SD PM 193822-3 DAISSON EMANUEL LOPES - CPF: 053.212.299-29 (AGRAVANTE).

30/10/2025, 17:50

Recebidos os autos

30/10/2025, 17:41

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/10/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 11:50

Recebidos os autos

28/10/2025, 18:52

Conclusos para despacho

28/10/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 18:29

Juntada de Petição de ciência

16/09/2025, 20:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

11/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:31

Expedição de Ofício.

08/09/2025, 14:23

Publicado Despacho em 04/09/2025.

04/09/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

03/09/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 11:32

Recebidos os autos

01/09/2025, 14:06

Conclusos para despacho

27/08/2025, 13:31

Publicado Acórdão em 11/08/2025.

11/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/08/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

08/08/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2025, 16:32

Juntada de Acórdão

07/08/2025, 15:21

Voto do relator proferido

07/08/2025, 15:21

Recebidos os autos

07/08/2025, 15:21

Conclusos para despacho

06/08/2025, 18:17

Conhecido o recurso de SD PM 193822-3 DAISSON EMANUEL LOPES - CPF: 053.212.299-29 (AGRAVANTE) e não-provido

06/08/2025, 18:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/08/2025, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 18:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/08/2025, 11:44

Publicado Designação de sessão em 29/07/2025.

29/07/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

28/07/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2025, 15:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/07/2025, 14:58

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

01/07/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 18:38

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/06/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 17:32

Recebidos os autos

25/06/2025, 16:43

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/06/2025, 00:01

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/06/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/06/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 18:02

Recebidos os autos

13/06/2025, 17:16

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de agravo interno

13/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

13/06/2025, 12:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/06/2025, 00:38

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

02/06/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/05/2025, 17:24

Recurso Especial não admitido

30/05/2025, 14:21

Recurso Extraordinário não admitido

30/05/2025, 14:21

Recebidos os autos

30/05/2025, 14:01

Conclusos para despacho

20/05/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/05/2025, 22:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

14/05/2025, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

14/05/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário

13/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de recurso especial

13/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:51

Publicado Acórdão em 28/04/2025.

28/04/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

25/04/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2025, 18:13

Juntada de Acórdão

24/04/2025, 17:41

Voto do relator proferido

24/04/2025, 17:41

Recebidos os autos

24/04/2025, 17:41

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:48

Publicado Resultado de julgamento em 22/04/2025.

22/04/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

16/04/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:47

Conhecido o recurso de SD PM 193822-3 DAISSON EMANUEL LOPES - CPF: 053.212.299-29 (APELANTE) e não-provido

15/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/04/2025, 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de substabelecimento do réu/recorrido com reserva

14/04/2025, 17:42

Juntada de Petição de ciência

09/04/2025, 22:49

Publicado Designação de sessão em 07/04/2025.

07/04/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

04/04/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2025, 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/04/2025, 16:25

Pedido de inclusão em pauta

26/03/2025, 18:33

Conclusos para despacho

25/03/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 18:09

Recebidos os autos

24/03/2025, 17:56

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:00

Recebidos os autos

24/03/2025, 14:35

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/02/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 15:25

Recebidos os autos

21/02/2025, 15:19

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:36

Recebidos os autos

20/02/2025, 12:46

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 12:46

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•30/10/2025, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2025, 18:52

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2025, 14:06

Acórdão

•07/08/2025, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2025, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2025, 17:16

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•30/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:24

Acórdão

•24/04/2025, 17:41

Despacho Revisor

•26/03/2025, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2025, 17:56

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2025, 15:19

Decisão Parcial de Mérito

•19/02/2025, 15:56

Todos os documentos(33)

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 15:37

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•30/10/2025, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2025, 18:52

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2025, 14:06

Acórdão

•07/08/2025, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2025, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2025, 17:16

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•30/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:24

Acórdão

•24/04/2025, 17:41

Despacho Revisor

•26/03/2025, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2025, 17:56

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2025, 15:19

Decisão Parcial de Mérito

•19/02/2025, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2025, 17:16

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•18/12/2024, 16:34

Sentença (Outras)

•11/12/2024, 18:54

Ata de Audiência de Julgamento

•10/12/2024, 19:33

Decisão Parcial de Mérito

•30/10/2024, 17:29

Ata de Audiência de Julgamento

•22/10/2024, 16:30

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2024, 19:10

Decisão Parcial de Mérito

•03/10/2024, 13:16

Decisão Parcial de Mérito

•16/09/2024, 16:53

Ata de Audiência de Instrução

•11/09/2024, 15:02

Decisão Parcial de Mérito

•07/08/2024, 17:28

Ata de Audiência de Instrução

•06/08/2024, 19:06

Decisão Parcial de Mérito

•16/07/2024, 17:59

Recebimento da Denúncia

•02/07/2024, 18:43

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2024, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2024, 17:33

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2024, 17:34

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2024, 17:05