Procedimento Comum Cível 0800212-51.2017.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2017

Valor da Causa

R$ 144.440,00

Órgão julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SIDNEY ROGERIO DE SOUZA PEDROSO

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO JOSE FERNANDES TAVARES

OAB/SP 325102·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MARCELO SOUZA VIEGAS

OAB/SP 2527210·CPF·Representa: Autor

JOEL DOS PASSOS MELLO

OAB/SP 167954·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY

OAB/SP 252954·CPF·Representa: Réu

NAYARA CRISPIM DA SILVA

OAB/SP 335584·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SIDNEY ROGERIO DE SOUZA PEDROSO

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MAURO JOSE FERNANDES TAVARES

OAB/SP 325102·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MARCELO SOUZA VIEGAS

OAB/SP 2527210·CPF·Representa: Autor

JOEL DOS PASSOS MELLO

OAB/SP 167954·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY

OAB/SP 252954·CPF·Representa: Réu

NAYARA CRISPIM DA SILVA

OAB/SP 335584·CPF·Representa: Réu

CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO

OAB/SP 302130·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 10:04

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 10:01

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 10:01

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 10:01

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 10:01

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 10:01

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 10:01

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 09:58

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 09:58

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 09:58

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 09:56

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 10:04

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 10:01

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 10:01

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 10:01

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2022, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2022, 07:05

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 10:01

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 10:01

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 10:01

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 09:58

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 09:58

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 09:58

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 09:56

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 09:55

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 09:55

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 09:54

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 09:54

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 09:54

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 09:52

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 09:52

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 09:52

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 09:51

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 09:50

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 09:50

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 09:50

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 18:04

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SIDNEY ROGERIO DE SOUZA PEDROSO - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 314078: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800212-51.2017.9.26.0020 - DS - NÚMERO DE CONTROLE: 7156/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - Vistos. II. Ante o silêncio dos litigantes certificado no ID

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SIDNEY ROGERIO DE SOUZA PEDROSO - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 314078: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800212-51.2017.9.26.0020 - DS - NÚMERO DE CONTROLE: 7156/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - Vistos. II. Ante o silêncio dos litigantes certificado no ID

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 15:57

Recebidos os autos

03/03/2022, 15:56

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 17:55

Conclusos para despacho

18/01/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 16:19

Republicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 15:13

Redisponibilizado no DJe em 10/12/2021

10/12/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:36

Conclusos para despacho

03/12/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 17:16

Recebidos os autos

01/12/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

24/08/2018, 20:24

Expedição de Certidão de Remessa de Feito ao 2º Grau.

26/07/2018, 18:23

Expedição de Certidão de Conferência de Autos para Remessa.

19/06/2018, 14:55

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

15/06/2018, 18:19

Expedição de Certidão de Disponibilização.

17/05/2018, 18:54

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

16/05/2018, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 16:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

14/05/2018, 19:13

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

14/05/2018, 19:12

Expedição de Certidão de Disponibilização.

14/05/2018, 19:06

Juntada de Petição de contra-razões

14/05/2018, 16:18

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

11/05/2018, 18:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/05/2018, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 16:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

09/05/2018, 19:32

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

09/05/2018, 19:32

Juntada de Petição de apelação

08/05/2018, 18:47

Expedição de Certidão de Disponibilização.

13/04/2018, 19:16

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

12/04/2018, 17:36

Expedição de Certidão de Baixa e Publicação de Sentença sem Custas.

12/04/2018, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2018, 16:16

Julgado improcedente o pedido

12/04/2018, 16:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

06/04/2018, 13:47

Expedição de Certidão Conclusão Sentença.

06/04/2018, 13:33

Expedição de Certidão de Disponibilização.

27/03/2018, 15:58

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

26/03/2018, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 12:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

14/03/2018, 16:17

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

14/03/2018, 16:17

Juntada de Petição de réplica

12/03/2018, 11:52

Expedição de Certidão de Disponibilização.

19/02/2018, 19:12

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 13:30

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

16/02/2018, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 18:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

15/02/2018, 17:10

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

15/02/2018, 17:09

Juntada de Petição de contestação

15/02/2018, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 15:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

04/01/2018, 18:48

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

04/01/2018, 18:48

Expedição de Mandado.

27/11/2017, 19:07

Expedição de Certidão de Disponibilização.

24/11/2017, 18:19

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

23/11/2017, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 14:35

Expedição de Certidão de Disponibilização.

17/11/2017, 19:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

17/11/2017, 19:32

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

17/11/2017, 19:32

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

17/11/2017, 18:14

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

14/11/2017, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 14:33

Expedição de Relatório Inicial.

08/11/2017, 15:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

08/11/2017, 15:58

Distribuído por sorteio

03/11/2017, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2021, 15:46

Despacho

•28/09/2020, 18:41

Despacho

•04/09/2020, 22:48

Decisão

•06/08/2020, 14:23

Certidão de disponibilização DJEN

•23/07/2020, 15:38

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•29/05/2020, 12:25

Outros Documentos

•27/05/2020, 16:59

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•22/01/2020, 16:50

Acórdão

•20/12/2019, 14:05

Despacho

•28/11/2019, 13:56

Certidão de disponibilização DJEN

•21/11/2019, 12:10

Despacho

•18/11/2019, 21:27

Certidão de disponibilização DJEN

•15/10/2019, 11:13

Todos os documentos(39)

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2022, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2022, 07:05

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2021, 15:46

Despacho

•28/09/2020, 18:41

Despacho

•04/09/2020, 22:48

Decisão

•06/08/2020, 14:23

Certidão de disponibilização DJEN

•23/07/2020, 15:38

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•29/05/2020, 12:25

Outros Documentos

•27/05/2020, 16:59

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•22/01/2020, 16:50

Acórdão

•20/12/2019, 14:05

Despacho

•28/11/2019, 13:56

Certidão de disponibilização DJEN

•21/11/2019, 12:10

Despacho

•18/11/2019, 21:27

Certidão de disponibilização DJEN

•15/10/2019, 11:13

Decisão

•10/10/2019, 16:05

Certidão de disponibilização DJEN

•19/08/2019, 11:30

Despacho

•15/08/2019, 21:59

Certidão de disponibilização DJEN

•01/08/2019, 09:45

Despacho

•29/07/2019, 12:16

Certidão de disponibilização DJEN

•03/07/2019, 10:16

Decisão

•02/07/2019, 10:37

Certidão de disponibilização DJEN

•03/06/2019, 11:27

Anexos Diversos

•07/05/2019, 12:23

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•10/04/2019, 13:26

Acórdão

•08/04/2019, 10:50

Despacho

•24/01/2019, 10:44

Despacho

•15/05/2018, 16:36

Despacho

•10/05/2018, 16:33

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•08/05/2018, 18:47

Certidão (Outras)

•12/04/2018, 17:28

Sentença

•12/04/2018, 14:59

Decisão

•26/03/2018, 09:42

Despacho

•15/02/2018, 18:09

Despacho

•08/01/2018, 15:26

Despacho

•21/11/2017, 14:35

Despacho

•13/11/2017, 13:30

Anexos Diversos

•03/11/2017, 17:20

Decisão Final do Comandante

•03/11/2017, 17:20