Apelação Cível 0800212-51.2017.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 144.440,00

Órgão julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SIDNEY ROGERIO DE SOUZA PEDROSO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOEL DOS PASSOS MELLO

OAB/SP 167954·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MARCELO SOUZA VIEGAS

OAB/SP 2527210·CPF·Representa: Autor

MAURO JOSE FERNANDES TAVARES

OAB/SP 325102·CPF·Representa: Autor

CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO

OAB/SP 302130·CPF·Representa: Réu

NAYARA CRISPIM DA SILVA

OAB/SP 335584·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SIDNEY ROGERIO DE SOUZA PEDROSO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOEL DOS PASSOS MELLO

OAB/SP 167954·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MARCELO SOUZA VIEGAS

OAB/SP 2527210·CPF·Representa: Autor

MAURO JOSE FERNANDES TAVARES

OAB/SP 325102·CPF·Representa: Autor

CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO

OAB/SP 302130·CPF·Representa: Réu

NAYARA CRISPIM DA SILVA

OAB/SP 335584·CPF·Representa: Réu

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY

OAB/SP 252954·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2021, 11:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

01/12/2021, 11:31

Publicado Intimação em 23/09/2021.

23/09/2021, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:05

Recebidos os autos

10/09/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

21/01/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 16:57

Conclusos para despacho

14/09/2020, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2020, 14:00

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

01/12/2021, 11:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

01/12/2021, 11:31

Publicado Intimação em 23/09/2021.

23/09/2021, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•28/09/2020, 18:41

Despacho

•04/09/2020, 22:48

21/09/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:05

Recebidos os autos

10/09/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

21/01/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 16:57

Conclusos para despacho

14/09/2020, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2020, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 16:51

Conclusos para despacho

03/09/2020, 11:27

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

31/08/2020, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 12:10

Recurso Especial não admitido

06/08/2020, 20:00

Conclusos para despacho

03/08/2020, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2020, 13:44

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (AGRAVADO) em 13/07/2020.

15/07/2020, 15:37

Juntada de Petição de recurso especial

22/06/2020, 22:33

Juntada de certidão de publicação djme - acórdão

29/05/2020, 12:25

Expedição de .

27/05/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2020, 12:19

Juntada de certidão de publicação djme - acórdão

22/01/2020, 16:50

juntada de

20/12/2019, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 13:16

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/12/2019, 19:10

Julgamento

18/12/2019, 19:10

Incluído em pauta

09/12/2019, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 10:59

Excluído em 06/12/2019 12:55 o movimento Retirado de pauta

06/12/2019, 12:55

Incluído em pauta

06/12/2019, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 17:23

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 17:23

Conclusos para despacho

14/11/2019, 09:08

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

08/11/2019, 12:02

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 11:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/11/2019, 11:47

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 11:13

Prejudicado o recurso

10/10/2019, 18:38

Conclusos para despacho

09/10/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 10:14

Recebidos os autos da 1º Instância

07/10/2019, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

25/09/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 13:47

Conclusos para despacho

02/08/2019, 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2019, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 12:14

Conclusos para despacho

25/07/2019, 16:15

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

24/07/2019, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 10:16

Recurso Extraordinário não admitido

02/07/2019, 13:05

Conhecido o recurso de parte e não-provido

02/07/2019, 10:37

Conclusos para despacho

27/06/2019, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2019, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 11:27

Juntada de certidão

29/05/2019, 18:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário

07/05/2019, 12:23

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

10/04/2019, 13:26

juntada de

08/04/2019, 10:50

Conhecido o recurso de parte e não-provido

01/04/2019, 12:07

Expedição de Certidão de publicação DJME.

01/04/2019, 12:06

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/03/2019, 14:16

Julgamento

29/03/2019, 14:15

Incluído em pauta para 29/03/2019 09:00:00 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA.

20/03/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 15:13

Juntada de certidão

20/03/2019, 14:54

Retirado de pauta

20/03/2019, 14:15

Expedição de Certidão de publicação DJME.

20/03/2019, 12:39

Juntada de certidão

20/03/2019, 11:48

Expedição de Certidão de publicação DJME.

15/03/2019, 13:02

Incluído em pauta para 28/03/2019 13:30:00 Sessão Ordinária da 2ª Câmara.

15/03/2019, 12:14

Juntada de certidão

15/03/2019, 12:01

Juntada de certidão

24/01/2019, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 11:55

Conclusos para despacho

23/01/2019, 14:50

Juntada de certidão

28/08/2018, 13:42

Juntada de certidão

28/08/2018, 13:32

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

28/08/2018, 13:29

Juntada de certidão

28/08/2018, 13:28

Recebidos os autos da 1º Instância

24/08/2018, 20:25

Distribuído por sorteio

24/08/2018, 20:25

Decisão

•06/08/2020, 14:23

Certidão de disponibilização DJE

•23/07/2020, 15:38

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•29/05/2020, 12:25

Outros Documentos

•27/05/2020, 16:59

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•22/01/2020, 16:50

Acórdão

•20/12/2019, 14:05

Despacho

•28/11/2019, 13:56

Certidão de disponibilização DJE

•21/11/2019, 12:10

Despacho

•18/11/2019, 21:27

Certidão de disponibilização DJE

•15/10/2019, 11:13

Decisão

•10/10/2019, 16:05

Certidão de disponibilização DJE

•19/08/2019, 11:30

Despacho

•15/08/2019, 21:59

Todos os documentos(35)

Despacho

•28/09/2020, 18:41

Despacho

•04/09/2020, 22:48

Decisão

•06/08/2020, 14:23

Certidão de disponibilização DJE

•23/07/2020, 15:38

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•29/05/2020, 12:25

Outros Documentos

•27/05/2020, 16:59

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•22/01/2020, 16:50

Acórdão

•20/12/2019, 14:05

Despacho

•28/11/2019, 13:56

Certidão de disponibilização DJE

•21/11/2019, 12:10

Despacho

•18/11/2019, 21:27

Certidão de disponibilização DJE

•15/10/2019, 11:13

Decisão

•10/10/2019, 16:05

Certidão de disponibilização DJE

•19/08/2019, 11:30

Despacho

•15/08/2019, 21:59

Certidão de disponibilização DJE

•01/08/2019, 09:45

Despacho

•29/07/2019, 12:16

Certidão de disponibilização DJE

•03/07/2019, 10:16

Decisão

•02/07/2019, 10:37

Certidão de disponibilização DJE

•03/06/2019, 11:27

Anexos Diversos

•07/05/2019, 12:23

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•10/04/2019, 13:26

Acórdão

•08/04/2019, 10:50

Despacho

•24/01/2019, 10:44

Despacho

•15/05/2018, 16:36

Despacho

•10/05/2018, 16:33

Certidão

•12/04/2018, 17:28

Sentença

•12/04/2018, 14:59

Decisão

•26/03/2018, 09:42

Despacho

•15/02/2018, 18:09

Despacho

•08/01/2018, 15:26

Despacho

•21/11/2017, 14:35

Despacho

•13/11/2017, 13:30

Decisão Final do Comandante

•03/11/2017, 17:20

Anexos Diversos

•03/11/2017, 17:20