Apelação Cível 0800070-53.2019.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Paulo Prazak

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARCELO DO CARMO ZAGO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELA LUZ

OAB/SP 200447·CPF·Representa: Autor

VANESSA MOTTA TARABAY

OAB/SP 205726·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARCELO DO CARMO ZAGO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2021, 17:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

03/12/2021, 17:31

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 15:05

Recebidos os autos

13/11/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

26/07/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 15:16

Expedição de Ofício.

16/07/2021, 18:18

Publicado Despacho em 01/07/2021.

02/07/2021, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:32

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

03/12/2021, 17:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

03/12/2021, 17:31

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•25/06/2021, 16:21

Despacho

•07/05/2021, 17:31

24/11/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 15:05

Recebidos os autos

13/11/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

26/07/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 15:16

Expedição de Ofício.

16/07/2021, 18:18

Publicado Despacho em 01/07/2021.

02/07/2021, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 12:52

Conclusos para despacho

15/06/2021, 16:40

Juntada de Petição de contra-razões

11/06/2021, 17:55

Publicado Despacho em 24/05/2021.

24/05/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:35

Conclusos para despacho

10/05/2021, 18:55

Conclusos para despacho

06/05/2021, 15:01

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

30/04/2021, 15:02

Publicado Decisão Monocrática em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 18:40

Recurso Especial não admitido

23/04/2021, 15:00

Conclusos para despacho

16/04/2021, 13:34

Juntada de Petição de contra-razões

08/04/2021, 11:27

Publicado Nota de cartório em 16/03/2021.

16/03/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:22

Retirado de pauta

12/03/2021, 12:17

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 16/02/2021.

10/03/2021, 13:58

Expedição de .

09/12/2020, 11:45

Juntada de Petição de recurso especial

07/12/2020, 14:16

Juntada de certidão de publicação djme - acórdão

27/11/2020, 12:19

Juntada de Acórdão

23/11/2020, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 11:27

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/11/2020, 16:46

Julgamento

18/11/2020, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 11:57

Incluído em pauta

06/11/2020, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 12:42

Conclusos para despacho

05/11/2020, 16:41

Excluído em 01/10/2020 18:02 o movimento Conclusos para despacho

01/10/2020, 18:02

Excluído em 01/10/2020 18:02 o movimento Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 12:38

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

10/08/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 11:20

Recebidos os autos da 1º Instância

06/08/2020, 12:35

Distribuído por sorteio

06/08/2020, 12:35

Decisão

•19/04/2021, 17:06

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•27/11/2020, 12:19

Acórdão

•23/11/2020, 12:22

Despacho

•05/11/2020, 18:14

Despacho

•16/08/2020, 20:26

Decisão

•10/07/2020, 14:33

Despacho

•03/06/2020, 23:32

Certidão

•19/05/2020, 11:19

Sentença

•15/05/2020, 16:01

Decisão

•26/02/2020, 20:27

Despacho

•17/01/2020, 19:52

Decisão

•13/11/2019, 21:32

Decisão

•29/10/2019, 21:57

Todos os documentos(43)

Despacho

•25/06/2021, 16:21

Despacho

•07/05/2021, 17:31

Decisão

•19/04/2021, 17:06

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•27/11/2020, 12:19

Acórdão

•23/11/2020, 12:22

Despacho

•05/11/2020, 18:14

Despacho

•16/08/2020, 20:26

Decisão

•10/07/2020, 14:33

Despacho

•03/06/2020, 23:32

Certidão

•19/05/2020, 11:19

Sentença

•15/05/2020, 16:01

Decisão

•26/02/2020, 20:27

Despacho

•17/01/2020, 19:52

Decisão

•13/11/2019, 21:32

Decisão

•29/10/2019, 21:57

Despacho

•14/10/2019, 15:48

Despacho

•02/10/2019, 19:58

Certidão

•02/10/2019, 17:59

Cópia da Decisão

•02/10/2019, 17:59

Despacho

•05/09/2019, 14:48

Despacho

•21/08/2019, 14:34

Petição

•14/08/2019, 13:43

Cópia do Acórdão

•14/08/2019, 13:43

Cópia do Acórdão

•14/08/2019, 13:43

Despacho

•12/08/2019, 19:25

Despacho

•07/08/2019, 15:45

DESPACHO

•07/08/2019, 11:55

Despacho

•26/07/2019, 15:40

Despacho

•11/07/2019, 20:43

Despacho

•01/07/2019, 14:09

Cópia da Sentença

•27/06/2019, 14:04

Cópia do Acórdão

•27/06/2019, 14:04

Cópia do Acórdão

•27/06/2019, 14:04

Cópia da Sentença

•27/06/2019, 14:04

Cópia da Sentença

•27/06/2019, 14:04

Certidão

•10/06/2019, 15:23

Outras Peças

•10/06/2019, 15:23

Despacho

•07/06/2019, 20:16

Cópia da Sentença

•07/06/2019, 15:02

Cópia da Sentença

•07/06/2019, 15:01

Anexos Diversos

•07/06/2019, 15:01

Anexos Diversos

•07/06/2019, 15:01

Anexos Diversos

•07/06/2019, 15:01