Apelação / Remessa Necessária 0800022-15.2022.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Enio Luiz Rossetto

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA PAIVA COSSA

OAB/SP 289501·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE NARDI DURAN CARBINATTO

OAB/SP 332784·CPF·Representa: Autor

ELOA ETELVINA NIGLIA

OAB/SP 387557·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

SHEILA SAKAMOTO VARGAS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2025, 17:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

24/04/2025, 17:31

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/02/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:50

Recebidos os autos

03/02/2025, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

17/01/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:22

Expedição de Ofício.

12/12/2023, 18:51

Publicado Despacho em 28/11/2023.

28/11/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:55

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

24/04/2025, 17:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

24/04/2025, 17:31

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/02/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2023, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2023, 17:58

14/02/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:50

Recebidos os autos

03/02/2025, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

17/01/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:22

Expedição de Ofício.

12/12/2023, 18:51

Publicado Despacho em 28/11/2023.

28/11/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2023, 14:00

Recebidos os autos

23/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

10/11/2023, 15:46

Publicado Despacho em 20/09/2023.

20/09/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 14:05

Recebidos os autos

14/09/2023, 17:58

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:22

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

07/09/2023, 19:33

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 14:15

Recurso Extraordinário não admitido

15/08/2023, 17:37

Recebidos os autos

15/08/2023, 16:31

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:56

Conclusos para despacho

30/06/2023, 14:26

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

29/06/2023, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 16:56

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELANTE) em 02/05/2023.

05/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de recurso especial

24/03/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2022, 16:07

Juntada de certidão (outras)

01/12/2022, 13:15

Publicado Acórdão em 01/12/2022.

01/12/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:39

Outros Votos

29/11/2022, 15:36

Recebidos os autos

28/11/2022, 18:54

Juntada de Acórdão

23/11/2022, 11:05

Voto do Relator

23/11/2022, 11:05

Publicado Resultado de julgamento em 11/11/2022.

11/11/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 18:00

Conhecido o recurso de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELANTE) e provido

09/11/2022, 17:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/11/2022, 17:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2022, 16:25

Juntada de certidão (outras)

07/11/2022, 16:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/11/2022, 13:22

Publicado Designação de sessão em 27/10/2022.

27/10/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 19:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2022, 19:28

Publicado Resultado de julgamento em 17/10/2022.

17/10/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 19:08

Deliberado em Sessão - Adiado

13/10/2022, 19:04

Retirado de pauta

13/10/2022, 18:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/10/2022, 18:28

Publicado Designação de sessão em 30/09/2022.

30/09/2022, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/09/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 12:36

Recebidos os autos

26/09/2022, 14:00

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:31

Publicado Resultado de julgamento em 05/09/2022.

05/09/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:03

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Avivaldi Nogueira Junior

01/09/2022, 17:44

Retirado de pauta

01/09/2022, 17:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/09/2022, 17:35

Juntada de certidão (outras)

30/08/2022, 11:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/08/2022, 13:19

Publicado Designação de sessão em 22/08/2022.

22/08/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/08/2022, 13:22

Pedido de inclusão em pauta

01/07/2022, 13:50

Recebidos os autos

01/07/2022, 13:46

Conclusos para despacho

21/06/2022, 19:12

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:35

Recebidos os autos

20/06/2022, 11:12

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 11:12

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•15/08/2023, 16:31

Cópia

•08/03/2023, 12:50

Acórdão

•23/11/2022, 11:05

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2022, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2022, 19:19

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2022, 18:48

Sentença (Outras)

•09/05/2022, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 15:40

Documentos Diversos

•03/03/2022, 19:51