Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800199-45.2024.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: EDVALDO BATISTA DOS SANTOS, THIAGO BARBOSA FRANCISCO, VICTOR MARQUES VIEIRA OLIVEIRA, FELIPE BRUNETO ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELADO: GILBERTO QUINTANILHA PUCCI - SP360552-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em dar parcial provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 886681) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800199-45.2024.9.26.0040

02/12/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: EDVALDO BATISTA DOS SANTOS, THIAGO BARBOSA FRANCISCO, VICTOR MARQUES VIEIRA OLIVEIRA, FELIPE BRUNETO ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELADO: GILBERTO QUINTANILHA PUCCI - SP360552-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em dar parcial provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 886681) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800199-45.2024.9.26.0040

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: EDVALDO BATISTA DOS SANTOS, THIAGO BARBOSA FRANCISCO, VICTOR MARQUES VIEIRA OLIVEIRA, FELIPE BRUNETO ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELADO: GILBERTO QUINTANILHA PUCCI - SP360552-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em dar parcial provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 886681) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800199-45.2024.9.26.0040

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: EDVALDO BATISTA DOS SANTOS, THIAGO BARBOSA FRANCISCO, VICTOR MARQUES VIEIRA OLIVEIRA, FELIPE BRUNETO ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELADO: GILBERTO QUINTANILHA PUCCI - SP360552-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em dar parcial provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 886681) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800199-45.2024.9.26.0040

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: EDVALDO BATISTA DOS SANTOS, THIAGO BARBOSA FRANCISCO, VICTOR MARQUES VIEIRA OLIVEIRA, FELIPE BRUNETO Advogado do(a) APELADO: GILBERTO QUINTANILHA PUCCI - SP360552-A Advogado do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800199-45.2024.9.26.0040

12/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

06/08/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:32

Concedido efeito suspensivo a Recurso

06/08/2025, 15:37

Recebidos os autos

06/08/2025, 08:16

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

01/08/2025, 15:31

Publicado Intimação em 23/07/2025.

22/07/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

22/07/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Réus: EDVALDO BATISTA DOS SANTOS, THIAGO BARBOSA FRANCISCO, VICTOR MARQUES VIEIRA OLIVEIRA, FELIPE BRUNETO - Advogado: Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168 - Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO a apresentar contrarrazões ao apelo ministerial, no prazo legal. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico n° 0800199-45.2024.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 21:18

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•06/08/2025, 08:16

Decisão Parcial de Mérito

•19/07/2025, 22:54

Ata de Audiência de Instrução

•07/07/2025, 18:39

Sentença (Outras)

•30/06/2025, 19:51

Sentença (Outras)

•30/06/2025, 19:51

Decisão Parcial de Mérito

•26/06/2025, 12:56

Decisão Parcial de Mérito

•03/06/2025, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2025, 15:43

Ata de Audiência de Instrução

•18/03/2025, 20:58

Requisição/Solicitação Judicial

•19/02/2025, 13:10

Decisão Parcial de Mérito

•18/02/2025, 16:45

Ata de Audiência de Instrução

•11/02/2025, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2025, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2025, 17:03

Requisição/Solicitação Judicial

•05/12/2024, 16:40

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