Apelação Criminal 0801017-61.2023.9.26.0030 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CriminalLesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. III - DES. MIL. ORLANDO EDUARDO GERALDI

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

JORGE LUIZ PREVIATO BATISTA

CPF 330.***.***-67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

06/04/2026, 17:35

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CB PM 134010-7

Terceiro

SD PM 162403-2 UTIELISON VALDIR DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR MARCELO MULOTTO

OAB/SP 455951•Representa: ATIVO

PAULO SERGIO RAMALHO VASCONCELOS

OAB/SP 484746•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de ciência

03/04/2026, 14:43

Publicado Acórdão em 30/03/2026.

30/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

27/03/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 18:40

Outros Votos Proferidos

26/03/2026, 18:27

Recebidos os autos

26/03/2026, 18:12

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:26

Juntada de Acórdão

26/03/2026, 14:34

Voto do relator proferido

26/03/2026, 14:34

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:27

Acórdão

•26/03/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:11

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2026, 22:23

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2026, 18:15

Despacho Revisor

•02/03/2026, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2026, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2025, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2025, 20:17

Decisão Parcial de Mérito

•04/11/2025, 17:56

Sentença (Outras)

•21/10/2025, 19:16

Ata de Audiência de Julgamento

•19/09/2025, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2025, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2025, 19:44

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